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Roraima

Lei Estadual de Roraima nº 1664, de 1 de abril de 2022

Lei nº 1664/2022

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Estado de Ro raima

@ Amazânia: património dos brasileiros

LEI Ne 1.664, DE le DE ABRIL 2022

Altera a Lei na 1.643, de 25 de janeiro de 2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DERORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sancionoflla seguinte Lei:

Art. IQ O Anexo l da Lei nQ 1.643. de 25 de janeiro de 2022, passa:ia vigorar com a seguinte redação:

ANEXOI QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

VALOR TOTAEI CODIGO CARGO QUANTioAnE (R$) (R$) SUBSÍDIO SECRETARIO ADIUNTO 2 16.222.00 32.444.0;0 CNETS-l CONSULTOR TECNICO l 50 6.967.09 348 .354©0 CNES-l GERENTE DEPRO ETO l 50 5.972,91 298.645i;50 CNES-ll DIRETORDE DEPARTAMENTO 7 5.209.03 36.463.2::1 CNES-lll ASSESSOR ESPECALIZADO 150 4.180.25 627.037.50 CNES-M CHEFEDE GABINETE 3 3.255.65 9.766.95 CNES-M ASSESSORESPECAL 150 3.255.65 488.347.50 CNES-M SECRETARIO ACADEMICO l 3.255.65 3.255.65 CDS-t CHEFE DE DIVISÃO 10 2.604.52 26.045.;20 CDS-l GERENTE DE NUCLEO 10 2.604.52 26 .045 .2 0 CNEED-ll GESTORDE ESCOLA DE GRANDE 30 2.604.52 78.135,l60 PORTE CNEl-l ASSISTE NTE EXECUTMO 350 2.050.25 717.587Ü50 CNEED-lll GESTORDE ESCOLADE MEDIO 40 1.953.40 78.136.00 PORTE

CNEED-M G ESTOR DE ESCOLA DE PEQUENO 20 1.562,71 31.254.20

PORTE CDl-l ASSESSORTECNICO 140 1.393.42 195.078.80 CDl-l CHEFE DE BIBLIOTECA l 1.393.42 1.393.42 CDl-l CHEFE DE SERVIÇOS 2 1.393.42 2.786.84 CNEED-V COORDENADOR PEDAGOGICO 50 1.393.42 69.671.00 CDl-ll GERENTE DEAREA 30 1.254.08 37.622.40

Art. 2.
QRevogam-se as disposições em contrário

f : : ;i:"} ;;':. ''g"ll /'Ê q. !:: ;

Art. 3.
QEsta lei entra em vigor na data de sua publicação

PalácioSenador Hélio Campos, le de abril de 2022

(assinatura eletrânica\ ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

g " Documento assinado eletronlcamente por Antonio lllgllü iil ÊÜ!= @ tül :8:

Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 01/04/2022, às 22:59, conforme Art. 5e, Xlll, ''b'', do Decreto Ne 27.971-E/2019.

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A autenticidadedo documento pode ser conferida no M endereço httos://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 4557182 e o código CRC49A4FB71. H 13101.000057 9/2022.83 4566462v5

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