Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1662, de 1 de abril de 2022
Lei nº 1662/2022
Estado de Roraima
Amazânia: património dos brasileiros
LEI Ng 1.662, DE IQ DE ABRIL DE 2022
Altera o Quadro 2 do Anexo l e o Quadro 2 do Anexo ll da Lei ne 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da EducaçãoBásicado Estadode Roraima,e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DERORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono;lla seguinte Lei: ;li
Art. le O Quadro 2 do Anexo l e o Quadro 2 do Anexo 11,da Leil©e 892, de25 dejaneiro de2013, bemcomo o Quadro l doAnexo 111 eo Quadro 2do Anexo [[[, da Lei nQ 1.222, de ]]. de dezembro de 2017, passam a vigorar com ::às alterações constantes no Anexo Unico desta lei.
PalácioSenador Hélio Campos, IQ de abril de 2022
l.assinatura eletrânica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO (QUADRO 2 do ANEXO l da Lei nQ 892, de 25 de janeiro de 2013) TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORESDA CARREIRA DE MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
VENCI MENTO BÁSICO CARGO CLASSE PADRÃO REGIME DE TRABALHO 25h 30h 40h 2.019.60 3.635.81 4.847.04 11 2.120.57 3.817.60 5.089.39 ll l 2.226.61 4.008.48 5.343.87 lv 2.337.94 4.208.90 5.611.06 V 2.454.84 4.419.34 5.891.61 A 2.804.66 4.577.36 6.103.14 11 2.944,90 4.807,32 6.408.31 ll l 3.092.13 5.046.53 6.728.71 lv 3.246.74 5.298.87 7.065.15 V 3.409.08 5.563.81 7.418.41 3.926.49 5.923.54 7.898,06 PROFESSORES DACARREIRA 11 4.122.81 6.219.71 8.292.96 DEMAGISTERIO DAEDUCAÇAO B ll l 4.328.96 6.530.71 8.707.61 BÁSICA lv 4.545.40 6.857.24 9.142.99 V 4.772.66 7.200.11 9.600.14 5.104.45 7.337,10 9.782.80 11 5.359.67 7.703.96 l0.271.94 C l ll 5.627.65 8.089.15 l0.785.54 lv 5.909.04 8.493.61 11.324.81 V 6.204.48 8.918.29 11.891.06 6.634.68 9.173.39 12.231.18 11 6.966.42 9.632.06 12.842.73 D ll l 7.314.74 lO.113.65 13.484.87 lv 7.680.48 l0.619,34 14.159.12 V 8.064.50 11.150.31 14.867.08
(QUADRO2 do ANEXOll da Lei nQ892, de 25 de janeiro de 2013) TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORESDA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA
}'"'! :í\ "F'í .j'g ;=:=/"= ê ./"\ i'ç Ü i ÜOH.'t 0 ÜftÍ'l,'} n4 ;Qne'} ,{
V 3.409.08 5.563.81 7.418.41
3.926.49 5.923.54 7.898.06 PROFESSORES DACARREIRA 11 4.122.81 6.2 19,71 8.292.96 DEMAGISTERIO DAEDUCAÇAO B ll l 4.328.96 6.530.71 8.707.61 INDÍGENA lv 4.545.40 6.857.24 9.142.99 V 4.772.66 7.200.11 9.600,14 5.104.45 7.337,10 9.782.80 11 5.359.67 7.703.96 l0.271.94 C ll l 5.627.65 8.089,15 l0.785.54 lv 5.909.04 8.493.61 11.324.81 V 6.204.48 8.918.29 11.891,06 6.634.68 9.173.39 12.231.18 11 6.966.42 9.632.06 12.842.73 D ll l 7.314,74 lO.113,65 13.484.87 lv 7.680.48 l0.619.34 14.159,12 V 8.064.50 11.150.31 14.867.08
IQUADRO l do ANEXO 111
da Lei ne 1.222 de ll de dezembro de 2017) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL
VENCI MENTO BÁSICO CARGO CLASSE PADRÃO REGIME DE TRABALHO
40h 6.103.14 11 6.408.30 A ll l 6.728.72 lv 7.065,15 V 7.418,41 7.898.06 11 8.292.96 B ll l 8.707,61 lv 9.142.99 V 9.600.14 ORIENTADOREDUCACIONAL 9.782.80 11 l0.271.94 C ll l l0.785.54 lv 11.324.82 V 11.891.06 12.231.18 11 12.842.73 D l ll 13.484.87 lv 14.159.12 V 14.867.07
(QUADRO2 do ANEXO111
da Lei ne 1.222 de ll de dezembro de 2017) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SUPERVISOR ESCOLAR
VENCI MENTO BAS ICO CARGO CLASSE]PADRAO REGIME DE TRABALHO 40h 6.103,14 11 6.408,30 A ll l 6.728,72 lv 7.065,15 V 7.418,41 7.898,06 11 8.292,96 lll 8.707,61 lv 9.142,99 SUPERVISORESCOLAR V 9.600,14 9.782,80 11 l0.271,94 C lll l0.785,54 lv 11.324,82 V 11.891.06
12.231,18 11 12.842.73 D ll l 13.484.87 lv 14.159,12 V 14.867,07
Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 01/04/2022,às Êe !& IÊ 22:59, conforme Art. 5e, Xlll, ''b'', do Decreto NQ 27.971-E/2019.
WanBê;:na::szw.''.:, 00012.000134/2022.13 4565008v4