Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1643, de 25 de janeiro de 2022
Lei nº 1643/2022
Roraima
0 Poder do po\fo
LEI N' 1.643,DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da administração direta do Poder Executivo,e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROliAIMA promulga
Art. I' Ficam criados, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, os cargos em comissãoconstantesdo Anexo l destalei.
unico
Palácio Antânio Martins, 25 de janeiro de 2022
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Q Podeí do povo
ANEXOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
CODIGO VALOR
CARGO QUANTIDADE TOTAL(R$)
(RS) SUBSÍDIO SECRETARIOADJUNTO 2 16.222.00 32.444.00 CNETS-l CONSULTORTECNICO] 50 6.967,09 278.683.60 CNES-l GERENTEDEPROJETOI 50 5.972.91 238.916.40 CNES-ll DIRETOR DE DEPARTAMENTO 7 5.209.03 36.463.2] CNES-lll ASSESSORESPECIALIZADO 150 4.180.25 418.025.00 CNES-lV CHEFEDEGABINETE 3 3.255.65 9.766.95 CNES-lV ASSESSORESPECIAL 150 3.255.65 325.565.00 CNES-lV SECRETARIO ACADÉMICO 3.255.65 3.255.65 CDS-l CHEFEDEDIVISAO 10 2.604.52 26.045.20 CDS-l GERENTE DE NÚCLEO 10 2.604.52 26.045.20 GESTORDEESCOLADEGRANDE CNEED-ll 30 2.604.52 39.067.80 PORTE CNEl-l ASSISTENTEEXECUTIVO 350 2.050.25 615.075.00
CNEED-]]] GESTOR DE ESCOLA DE MÉDIO
40 1.953.40 19.534.00 PORTE
CNEED-lV GESTORDEESCOLADEPEQUENO 20 1.562.7]
PORTE 7.813.55
CD[-] ASSESSORTÉCNICO 140 1.393.42 139.342.00 CD[-] CHEFEDEBIBLTOTECA 1.393.42 1.393.42 CDl-l r F+FFFr)F QFDvrr= riç
\'~/'J 2 1.393.42 2.786.84 CNEED-V COORDENADORPEDAGÓGICO 50 1.393.42 27.868.40 CDl-ll GERENTEDEAREA 30 1.254.08 12.540.80
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ANEXOll TABELA DE CÓDIGOS»ADRÕES, DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOSDEQUETRATAESTALEI CODIGO/ PADjiAO DENOMINAÇÃO VAI.OR(R$) ATRIBUIÇOESGENERICAS
Prestarconsultoria ao nível de direção superior da administração, realizar estudos e projetos de cunho estratégico ou de natureza e complexidade singulares, participar e orientar na elaboração das CONSULTOR TECNICO políticas e diretrizes organizacionais, desenvolver CNETS-l 6.967,09 as funções de planeamento e elaboração de cenários e programas especiais, prestar consultoria afeta à Secretaria para as tomadas de decisões e promover iniciativas necessárias às atívidades desenvolvidas pela unidade.
Gerenciar o planejamento, elaboração e execução GERENTEDEPROJETO de projetos, ações e programas, inerentes às CNES-] 5.972,91 políticas setoriais desenvolvidas pelas unidades da administração.
Dirigir e administrar a unidade, praticando os atos de gestão necessários ao cumprimento do dever legal. CheHlar e coordenar a execução das atividades de sua área de atuação, fazendo-se DIRETORDE cumprir as funções institucionais sob sua CNES-ll 5.209,03 DEPARTAMENTO competência.Supervisionare zelar pela utilização adequadade equipamentos e materiais nas tmidades subordinadas. Prestar informações às assessoriase consultorias acerca das matérias de competência da unidade que dirige.
Assessorardiretamente os níveis de administração e gerência superior, assim como os departamentose coordenações em questões administrativas e gerais. Providenciar o material de consulta, com dados e ASSESSOR informações a respeito de assuntos a serem CNES-íll ESPECIALIZADO 4.180,25 discutidosem reuniõese debates,em apoioà tomada de decisões. Promover acompanhamento das questões de interesse da unidade junto aos demais órgãos e entidades do Governo. Exercer outras atividades correlatas ao assessoramento geral.
CNES-lV CHEFEDEGABINETE 3.255,65 Chefiar e executar tarefas de rotina administrativa,
organizar a agenda de despachos e compromissos. Coordenar o relacionamento social e administrativo. Prestar assistência direta e imediata ao Secretário na execução das respectivas atribuições e compromissos oficiais. Realizar as
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demais funções inerentes à chefia de gabinete.
Assessorar as chefias da unidade de sua lotação em assuntos de sua respectiva competência. Acompanhar o desenvolvimento das atividades nas CNES-lV ASSESSORESPECIAL suas áreas de competência. Elaborar relatórios 3.255,65 abetos às suas áreas de atuação; exercer outras atividades que lhes forem conferidas ou delegadas. Auxiliar no assessoramento direto aos departamentos e coordenações.
Coordenar e gerenciar os registros e documentos escolares; operacionalizar processos de matrícula e transferênciade alunos; controlar e organizar os SECRETARIO registros da vida acadêmica dos estudantes; atender, CNES-lV 3.255.65 ACADEMICO orientar e encaminhar o público; assessorar no processo de planejamento escolar anual; redigir ofícios, atas e outros expedientes; executar outras tarefas correlatas.
Exercer a chefia hierárquica sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências CDS-l CHEFEDEDIVISAO 2.604,52 administrativasde sua divisão, sob orientação de seu superior, além de outras atribuições a serem definidas em regimento intimo.
Exercer a gerência de pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de CDS-l GERENTEDENUCLEO 2.604,52 seu núcleo, sob orientação de seu superior, além de outras atribuições a serem definidas em regimento interno.
Chefiar todas as atividades desenvolvidas na GESTOR DE ESCOLA propostapedagógicae do plano de trabalho anual. CNEED-]] 2.604,52 Administrar a utilização dos recursospróprios da DEGRANDEPORTE da unidade escolar de grande porte, conforme
ASSISTENTE Assistir a execução das políticas públicas, CNEl-l 2.050,25 desenvolvendoatividades compatíveis com o EXECUnVO
assessoramento em nível intermediário.
Chefiar todas as atívidades desenvolvidas na GESTOR DE ESCOLA propostapedagógicae do plano de trabalhoanual. CNEED-lll 1.953,40 Administrar a utilização dos recursospróprios da DE MEDIO PORTE da unidade escolar de médio porte, conforme
CNEED-lV GESTOR DE ESCOLA 1.562,7] Chefiar todas as atividades desenvolvidas na
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propostapedagógicae do plano de trabalhoanual. DEPEQUENOPORTE Administrar a utilização dos recursos próprios da da unidade escolar de pequeno porte, conforme
Assessorar as chefias diretas na elaboração de expedientes e demais atividades necessárias ao CDl-l ASSESSORTÉCNICO 1.393,42 cumprimento da competência técnica da sua unidade de lotação, na forma definida em regulamento.
Chefiar e administrar as unidades de biblioteca CD[-] CHEFE DE pública. Prestar assessoramento aos gestores quanto BIBLIOTECA 1.393,42 às matérias de sua competência. Gerenciar os recursos empregados na manutenção de sua unidade.
Chefiar e coordenar a execução de atividades, CDl-l CHEFEDESERVICOS 1.393.42 auxiliando os gerentes de núcleo e chefes de divisão no desempenho de suas competências.
Coordenar a execução das atividades didáticopedagógicas. Assessorar na elaboração e avaliação da proposta pedagógica da instituição de ensino. Coordenar a integração entre o corpo docente e a CNEED-V COORDENADOR equipe técnica. Prestar assessoramento,orientar e PEDAGOGICO 1.393,42 supervisionar a execução da proposta pedagógica pelos docentes. Assessorar os gestores na sua área de competência;orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem; exercer ousas atividades correlatas.
Exercer a gerência de unidade em nível de CDl-ll GEJ{ENTEDEAREA 1.254,08 execução instrumental ou programática, em subordinação às divisões ou núcleos, na forma disposta em regulamento próprio.
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