Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1632, de 18 de janeiro de 2022
Lei nº 1632/2022
Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" LEI Nº 1.632, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 seguinte Lei: Cria cargos comissionados na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima FEMARH-RR e altera o Anexo I, da Lei nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a
Art. 1.
Ficam criados 15 (quinze) cargos de Assessor Especial Técnico e 25 (vinte e cinco) cargos de Assessor Técnico na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR. 19-2022 18:05
Art. 2.
0 Anexo I, da Lei nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020, passa vigorar com a seguinte redação: ANEXO I QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA FEMARH/RR Especificação do Cargo Presidente Diretor Chefe do Controle Interno Assessor Especial de Controle Interno Quantidade Símbolo 1 Subsídio-I 5 Subsídio-II 1 CAS-I 2 CAA-I Pregoeiro 1 CAS-II Assessor Especial Técnico 25 CAS-II Chefe de Núcleo 2 CAS-II Membros de Núcleo 3 CAA-I Autoridade julgadora 3 CAA-I Chefe de Gabinete 1 CAA-I Chefe Centro de Informática 1 CAA-II Chefe de Setor 5 CA-IV Chefe de Divisão 18 CAA-II Membros da CPL 2 CAA-III Assessor Técnico 28 CA-I Secretária de Gabinete 1 CA-II Secretária de Diretor 5 CA-III Secretária de Divisão TOTAL 18 CA-IV 122 PROTOCOLO LEGISLATIVOVRR Lei Arinário CARA CIUDATEEGI ATW/0 3902103 QEI 16201 006821/2001 AQ / 4
sei! assinatura eletrônica
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Palácio Senador Hélio Campos, 18 de janeiro de 2022. (assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 18/01/2022, às 21:48, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 3791812 e o código CRC C2D696D2. 16201.006881/2021.89 Tai Orleáris CARA BUATI #ECISI ATB 201 SEL 16201 006891/2001 Q 3893183v3