Lei Estadual de Roraima nº 1580, de 13 de dezembro de 2021

Estado de Roraima

"Amazânia: património dos brasileiros"

LEI Ng 1.580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui. no Calendário Oficial do Estado de Roraima. o Dia Estadual de Combate à Gordofobia

O GOVERNADORDO ESTADO DERORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. le Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado de Roraima. o Dia Estadual de Combate à Gordofobia, a ser realizado anualmente em 10 de setembro. :

$ 1QPara os fins do disposto neste artigo, considera-se gordofobia o preconceito, a repulsa ou a discriminação social, política e económica praticadãl contra pessoas acima do peso.

$ 2e O Dia Estadual de Combate à Gordofobia será uma data para pro:mover a conscientização, o debate e soluções para o problema. que, apesar de antigo, começou a ter maior visibilidade com o avanço da internet' e das médias sociais

=='

$ 3e A promoção da conscientização e do debate sobre o tema se dará por meio de ações como palestras, seminários, conferências e audiências pública$g distribuiç.ãode material informativo, produção de conteúdo para a internet e míd ajg sociais etc., em um esforço articulado dos diversos órgãos do poder público, a fim de que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível.