Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1422, de 29 de julho de 2020
Lei nº 1422/2020
SEI/GRR - 0414609 - Lei Ordinária 30/07/2020
Estado de Roraima ".4tttazõnia:patrimõtlio dos brasileiros"
l.EI N' /. iÇ22 DE Zg DE JULHO DE 2020
Disnõe sobre a alteração da Lei n' 1.370, de 15 de janeiro dc 2020, sobre o Plano Plurianual - PPA, para o Quadriênio 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
n:\:u iUB:l:l lãhlÍ%lg códigos:
: UH 1 - 2485 - Enfrentamento a criminalidade violenta;
11- 2486 - Valorização dos profissionais de segurança pública, constantes do Anexo l desta Lei.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, Z g dejulho de 2020
tassinatura eletrõttica) ANTõNIO DENARIUM Govemador do Estado de Roraima
Documentoassinadoeletronicamentepor Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 29/07/2020,às 20:43, conforme Art. 5', Xlll, "b", do Decreto N' 27.971-E/2019.
do documento pode ser conferida no endereço !!Ut29;Z/SÊj:nge)c:brZaillg111igZ
informando o 04]4609 e o código CRC 0896] 6EB.
0414609v4 16101.000383/2020.70
1/1
https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao:documento.imprimir.web&acao.origem=arvore.visualizar&id.documento=482980&infrasistema:
SEI/GRR - 0414629 - Anexo 30/07/2020
Governo do Estado de Roraima Casa Civil do Estado de Roraima Á»lcizõFtia:patritnõnio dos brasileiros
ANEXO l - INCLUSÃO DE AçõES DE PROGRAMA
PROGRAMA: 037- SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO
AÇÃO: 2485 ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE VIOLENTA CÓDIGO/FUNÇÃO: 06 c(5niGO/SUBFUNÇÃO: 181
MOD. DE IMPLENIENTAÇAO TIPO: ATIVIDADE UNIDADE EXECUTORA: 19.604 - FESP/RR DIRETA UNIDADE DE MEDIDA: PERCEN'leAL REGIÃO: ESTADO PRODUTO: PROJETO APOIADO
PROGRANIA: 037- SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO
AçÃO: 2486 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA c(1)DIGO/Função: 06 CÓDIGO/SUBFUNÇÃO: 128
MOD. DE UNIDADE EXECUTORA: 19.604 - FESP/RR TIPO: A'l'lVIDADE IMPLEh'TENTAÇÃO: DIRETA UNIDADE DE h'CEDIDA:PERCENTUAL REGIÃO: ESTADO PRODUTO: PROJETOAPOIADO
DADOS FINANCEIROS
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SEI/GRR - 0414629 - Anexo 30/07/2020
Documento assinado eletronicamentepor Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 29/07/2020,às 20:44, conforme
W
informando o código veriülcador 0414629 e A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço hUpêiZZõsi.ngez.bdalilsnli o códigoCRC AABDEE47
0414629v3
16101.000383/2020.70
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https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao:documento.imprimir.web&acao.origem:arvore.visualizar&id.documento=483004&infrasistema: