Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 140, de 25 de julho de 1996
Lei nº 140/1996
ESTADO 0£ RORAiam
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ASSE?4eL LE6ÍSL ATIVA
000791 JUl96 25 25è5 LEIN* 140 de 25 de Julho de 1996.
PROTOCOLO GERAL
JD^ NA SESSÃO !J i A
'Dispõe sobre a denominação de Rodovia e dá outras providências''.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, feço saber
Assembléia Legislativaaprovou e eu sanciono a seguinteLei:
Art. Io - Fica denominada de Rodovia Manoel Joaquim de Morais a Rodovia Estadual - RR, da localidade Placas à sede do UhamutS.
Art. 2.
- O Poder Executivo Estadual tomará as providências necessárias para a fixação dos indicativos de denominação, constantes do art. Io até (60) sessenta dias após a publicação desta Lei.
Art. 3.
" - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PalácioSenadorHélio Campos-RR, 25 de Julho de 1996.
!o de Roraima