Lei Estadual de Roraima nº 1365, de 18 de dezembro de 2019

Lei nº 1365/2019

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Do ESTADO t)E RORAIM.A

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LEGISLATIVA DE RORAIMA lrlüi...ú.

LEI N' 1.365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui a Semana de Vacinação de Adultos no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.

O PRESIDENTEDA ASSEMBLEIALEGISLATIVADO ESTADODE RORAIMA promulga:

Art. I' Fica instituídaa Semanade Vacinação de Adultos, a ser realizada anualmente, na primeira semana de agosto, pela rede pública de saúde.

Art. 2.

' O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 3.

' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antõnio Augusto Martins, 18 de dezembro de 2019

Praça do Centro Cívico, 202 Centro -- Fine(95) 3623-1395 Telefax:(95) 3623-3623 CEP: 69.301 -380 Boa Vista Roraima Brasil ALE-RR na intemet: www.al.rr.aov.br

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