Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1359, de 29 de novembro de 2019
Lei nº 1359/2019
GOVFRNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos BrasIle
iros' LEIN° DE %1OJE[À13RO DE2019.
Extingue e cria cargos na estrutura
do GTEGE/SEINF e altera a redaçã o dos Anexos II, 111 e IV da Lei n° 579, de 29 de dezembro de 2006, com redaçã o dada pela Lei n° 1.197, de 12 dc julho de 201 7, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
RORAIMA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
:
o de Coordenador Administrativo GT 01 (um) cargo de Coordenador FGE e Operacional OTEGE da estrutura Especializado em Gestão Estratégica do Grupo Técnico da Secretaria de Estado da Infraestrutura da Lei n°579, de 29 de dezembro de GTEGE/SEINF -
2006.
ro Operacional GTEGE passa a denom Membro Administrativo OTEGE. inar-se
tes cargos na estrutura do Grupo Especializado em Gestão Estratégica fécnlco da Secretaria de Estado da lnfraestrut
ura GTEGE/SE1XF: 22 (vinte e dois) cargos de Memb
-
ro Operacional GIEGE, Código GTE-iI: Padrão 11 05 (cinco) cargos de Membro Téc nico GTEGE. Código Padrão GTE-I III 05 (cinco) cargos de Membro 1I; e --
Administrativo GTEGE, Código
Padrão GTE-
do Grupo Técnico Especializado Estratégica são as descritas no Ane em Gcstào xo IV desta Lei.
Interno do Grupo Técnico Especia Gestão e Estratégia GTEGE/RR lizado em -- definirá a estrutura organizacional seu funcionamento. e demais condições para
Lei no 579, de 29 de dezembro de vigorar de acordo com os Anexos 2006 passam a 1, II e III desta Lei, respectivarnente
desta Lei correrão a conta da orçamentária da Secretaria de Estado dotação da Infraestrutura SEINF. -
data da sua publicação. Praça do Centro Cívico 5/0° CEI': - 69.301-380 -Boa Vista-RR E-mail.:gabineÉe gahgov.rr.g
o' .br Fonc/Fax: (95)21217930/21217932
--
Brasil
` / GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Património dos Brasileiros"
Art, 70 Revogam-se as disposições em contrário
.
Palácio Senador Hélio Campos, 7i de de 2019.
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
PaMcio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico sJn5 CE?: 69.391-380-B
-
oa Vista-RR -- Brasil E-mau. :gabinee gabgov.rr.govbr Fone!Fix: (95) 21217939 `21217932 GOVERNO DE RORAIMA Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO 1- QUADRO DE CARGOS DE PRO
VIMENTO EM COMISSÃO E REMUNERAÇÃO GTEGE/SEINF -
iiJGO -
DENOMINAÇAO DO CARGO QTDE 1 VENCIMENTO PADRAO
RS GTE-I COORDENADOR GERAL GTEGE õr729.67T 9.729.67 GTE-11 MEMBRO OPERACIONAL GTEGE t783,73I7L212.br GTE-111 MEMBRO TÉCNICO GTEGE 0br60M00.00 GTE-IV MEMBRO ADMINISTRATIVO GTEGE 16 2.024,53 32.392,91 TOTAL 54 273.364,63
-3.
-
-Boa Vista-RR -- Brasfl E-rnai!. gabinete Qgabgov.n.gov.br FoiieFax. (95)21217930121217932 çH
GOVERNO DE RORAIMA Amazônia; Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO IIORGANOGRAMA - GTEGE,'SEINF
GTEGE GRUPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM
GESTÃO ESTRATÉGICA
c
-
Vista-RR -- Brasil E-maL:gabincic ?gahgo .rrgov.hr :oI1epI\(qs)7IaI793o 212I 932
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1
GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Srasíleiros'
ANEXO III ATRIBUIÇÕES E REQUJSITOS DOS CAR
GOS COMISSIONADOS -
CÓDIGO CARGO ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE:
atividades dos membros e de seus coordenadores administrativo e operacional: manter o secretário (a) atualizado sobre o andamento dos empreendimentos sob o gerenc iamento do GTEGE; atuar nas questões Nivel Superior em COORDENADOR GTE-J estratéCicas das demandas de áreas GERAL GTEGE Engenharia e/ou técnicas da SEINF: atuar no Arquitetura
atuar nas atividades de desenvolvimento tecnológico, capacitação, estrutural, carreira e
iipmeaereiiciartodoo processo dos empreendimentos propostos pelo secretário
/ coordenador. desde a concepção da proposta até a conclusão da obra, solucionando todos os gargalos existentes durante o andamento do MEMBRO Ntvel Superior em GTE-H processo; atuar diretamente no setor OPERACIONAL ciotial,exectitaiidorEngenharia e:ou GTEGE ocessos,: fiscalizando obras, elaborando Arquitetura relatórios e demais necessidades do GTEGE: manter atualizado os dados de cada empreendimento conforme for determinado: definir e diretrizes soluções para cada situação de cada empreendimento. possuindo autonomia
Praça do Centro
Vfsta-RR --
b
°2r9(}22i92 GOVERNO DE RORAIMA "AmazôniaPatrimônio dos Brasileiros"
de decisão sobre as soJuãsque melhor atender o empreendimento: atuar a nível estratégico çQçcionaI nas atividades e demandas propostas
técnicas. no planejamento e controle ` das atividades operacionais; manter o coordenador geral atualizado sob os andamentos dos empreendimentos gerenciados pelo GTEGE: atuar no âmbito da comunicação e informes necessários ao progresso e aproveitamento dos
recursos MEMBRO C3TE-III J r destinados à SEINF: atuar e compor TECN1CO equipes e diligências tantas quantas Nível Superior GTEGE necessárias para fortalecimento de ajustes técnicos/jurídicos aos projetos da Secretaria: atuar no setor Qpçgçior1al. executando ços. fiscalizando obras e serviços. elaborando relatório; atuar na gerência principal dos membros operacionais, 1 com menor gerência sobres os membros administratios. Atuar çjjçtamentç_aexecuão operacional das atividades técnicas ou MEMBRO administrativas demandadas para o GTE-IV ADMINISTRATIVO GTEGE; atuar em jyelppçraciojal Nível Médio / GTEGE nas atividades e demandas propostas Técnico pela coordenação e pelos membros técnicos.
Praça do (`entro Chico sn°-- (`EP: 69.3
01-380 -Boa Vista-RR Brasil L-niail. gabinete is gahgov.rr.gov.hr
--
Fone Fax: (95) 21217930/21217932