Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1274, de 11 de julho de 2018
Lei nº 1274/2018
ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Institui no Calendário Oficial do Estado a "Virada Feminina".
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado, a "Virada Feminina", a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de maio.
§ 1ºA Virada terá como propósito a conscientizaç7 da importância do papel da mulher e a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos s seus aspectos, abarcando debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e todos o demais procedimentos úteis para a consecução de seus objetivos.
§ 2ºA realização do evento dar-se-á através de p rcerias com entidades de sociedade civil, setor privado, universidades e demais interessados, pode do o Poder Executivo colaborar cdjil a cessão de espaços públicos.
ti
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
!crá Palácio Senador Hélio Campos, 11 de julho de 201 g
SUELY CAMP 1 S Governadora do Estado e Rorgima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n' - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR -- Brasil E-mail.:gabinete ggabgov.rr.gov.br Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932