Lei Estadual de Roraima nº 1188, de 22 de junho de 2017

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LEI N" 1.188,DE 22 DE JUNHO l)E 2017

Institui no Estado de Roraima o "Programa Doador' Solidário do Amanhã.

O PRESll)ENTE DA ASSEN'lBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Jalser Reilicr Partilha, nos termos do $8' do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei

Art. I' Institui no âmbito do Estadode Roraimao "Programa Doador'Solidário do Amarülã", com a finalidade de conscientizar os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino, sobre:

1 -- a doação voluntária de sangue e medula óssea.