Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1185, de 25 de maio de 2017
Lei nº 1185/2017
GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
LEI N.° 1.185 DE 25 DE MAIO DE 2017.
"Revoga a Lei n° 900, de 06 de abril de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima e dá outras providências."
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei n° 900, de 06 de abril de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 25 de maio de 2017.
ELY CAMPÓS Governadora do Estado de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR -- Brasil E-mail.:gabinete ggabgov.mgov.br Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932