Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1166, de 16 de janeiro de 2017
Lei nº 1166/2017
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@ l/lb ]\v]vlllVI/\ V 3LJ\J l v "Amlizânitt: Património elos BI'usileiros"
LEIN'ii6ó DE 16 DEJANEIRODE2017
"Dispõe sobre a Institu içao do Dia do Agente Penitenciário."
A GOVERNADORA DO ESTADO DE ROR..l.IMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou c eu sanciono a segainte Lei
Art. I' Fica instituído o Dia do Agente Penitenciário a ser comemorado,anualmente,no 6eveieiro.
Palácio SenadorHélio Campos, 16 dejaneiro de 2017.
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Palácio Senador l-lél io Campos Praça do Centro Cívico s/n' - CEP: 69.30 1-380 -Boa Vista-RR Brasal E-mail.:[email protected] Forte/Fax:(95)
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