Lei Estadual de Roraima nº 1111, de 24 de outubro de 2016

Lei nº 1111/2016

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Do EST:/\DO DE RORAll\4A

X,Olazõília

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LEI N' 1.111,DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz

saberque o PlenáHoaprovou e o, Deputado Jalser Render Padilha, nos tem)os do $8' do art. 43 da Constituição Estadual,promulga a seguinte Lei:

Art. I' Fica instituído, no Calendário OHicia}do Estadode Roraíma, a "Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose" que será realizada na semana do dia 13 de março, em comemoração da I' Endo Marcha no Brasil.

Art. 2.

' Os objetivos da Semana Estadual de Educação Preventiva e de En&entamento à Endometriose são: 1 -- promover a divulgação de ações preventivas, tempêuticas reabilitadoras e legais relacionadas à endometãose; 11- conscientizm as portadoras de endometriose para que busquem o melhor tratamento oferecido logo no início dos sintomas; 111-- contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acessouniversal e equitativa aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;

IVgarantir a democratizaçãode infomtações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirurgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose;

Vsensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as mulheres que são portadoras da endometriose; e

VIdivulga, prestar infomlações e apoiar mulheres que busquem a)temativas para a infertilidade.

Art. 3.

' Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar nos meios de comunicação social, através da Secretaria de Estado de Saúde, esclarecimentos à população sobre o atendimento à endometriosee à infertilidade que hoje é realizadopelos hospitais estaduais,bem como sobre a semana de prevenção.

Art. 4.

' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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