Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1105, de 16 de setembro de 2016
Lei nº 1105/2016
Iro
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
Dá a denominação Soldado Hélio Vieira Andrade para a sede do Comando de Policiamento da Capital -- CPC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Plenário aprovou e o, Deputado Jalser Renier Padilha, nos termos do §4° do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
A sede do Comando de Policiamento da Capital - CPC passa a ser denominada Soldado Hélio Vieira Andrade.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual, por meio do órgão competente e da Policia Militar, tomará as providências necessárias para a identificação constante da presente Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Augusto Antônio Marfins, 16 de setembro de 2016.
Deputado Presidente da Assembleia Le a do Estado de Roraima
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