Lei Estadual de Roraima nº 1104, de 16 de setembro de 2016

Lei nº 1104/2016

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA IX) ESTADO DE RORAIMA

Or) "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros** ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

Promove a nomeação da Escola Estadual do Residencial Vila Jardim, localizado no bairro Cidade Satélite, município de Boa Vista, Roraima.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz

saber que o Plenário aprovou e o, Deputado Jalser Renier Padilha, nos termos do §4° do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada Escola Estadual "Irmã Qiannarosa Parodi" a nova unidade de ensino construída pelo Governo Federal e repassada ao Governo do Estado de Roraima, no Residencial Vila Jardim, localizado no bairro Cidade satélite, no município de Boa Vista.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Palácio Martins, 16 de setembro de 2016.

Dep o NIER Presidente da Assembleia

Praça do Centro Cívico no 202 -- Centro -- Fone 05) 4009-5500 -- CEP 69309-330

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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