Lei Estadual de Roraima nº 1020, de 20 de novembro de 2015

Lei nº 1020/2015

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ESTADO DE RORAIMA

'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Considera o Conjunto Arquitetônico e a Encenação da Paixão de Cristo, Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Roraima.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io O Conjunto Arquitetônico da Encenação de Paixão de Cristo do município de Mucajaí passa a ser considerado Patrimônio Cultural Material do Estado de Roraima.

Art. 2.

A Encenação da Paixão de Cristo do município de Mucajaí passa a ser considerada Patrimônio Imaterial do Estado de Roraima.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR. 20 de novembro de 2015.

:ly campos / JLv Governadora do Estado Jc Roraima

Oi -J

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n" - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil GOVERNO E-mail.: gabinete CAgabgov.rr.gov.br do POVO Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932 -- RCRAiMA --

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