Roraima
Lei Delegada Estadual de Roraima nº 23, de 13 de fevereiro de 2003
Lei nº 23/2003
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GOVERNO DE RORAIMA
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· LEI DELEGADA' N° 23 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
Altera os Arts. 4°, 5° e 6° da Lel Delegada n° 07, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Reestruturação da 4 Secretaria de Estado de Planejamento, Indústria e Comércio, e dá outras pnn idências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Resolução 014, de IS de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, decreta a seguinte LeÉ
Art. I" Os Arts 4". 5° e 6" da I.ei Delegada n° (17. de 16 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4" O Departamento de Economia e Estatística passa a denominar-se Departamento de Estudos Econômicos e Sociais-. (NR)
-Art. 51' A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento passa a ter a seguinte Estrutura Organizacional Básica:
II
III
IV
Palácio Senador I kilo Campos -- 12I2_ 13de F ereiro de 2001
FRANCISCO FLAM · RIO lI FrORTELA iovernado do Est ido de Roraima
GABINETE DO GOVERNADOR Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Civico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 deis.: (095)623-1663 623-1979 623-1410 Fax: (095)623-2410 GOVERNO DF RORAIMA
ANEXO I
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETÁRIO DE ESTADO
SECRETARIO.DJUNTO
CONTROLE INTERNO GABINE FE
ASSESSORIA TÉCNICA
DIAARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO 1)E DLPARIAMINTO DE DEPARTAMENTO DE UI ,PAR1AMENTO DE OF.I'ARIAMI.N10 : PI ,ANRIAMENTO ORÇAMENTO ESTUDOS ECONÓMITECNOLOGIA DA GEs1 Ao ou ATRAÇÃO DE DII ANIIJAMIIN10 ESTRATÉGICO PÚBLICO COS SOCIAIS INFORMAÇÃO CONVÉNIOS INVES IIMENTOS ADM. FINANÇAS
DIVISÃO DE DIVISÃO DE MUS `0 111 DIVISÃO DE DIN IS :\u 1)1
DIVISÃO DE DIVISÃO DE MARKETING E ACOMPANHAMENTO PROGRAMAÇÃO RI In PI VslIk\li NI)) ESTATISTICA INTEGRAÇÃO INSFFEI ch )N \ 1 COSI/ .NICAÇÃO E ANAL IAçÃo ORÇAMENTARIA
DIVISÃO DIVISÃO DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE DIA IS -1) Dl DIVISÃO DE. DIVISÃO DE BOI) CO\ \ E NloS ADM. DO SISTEMA ESTUDOS F. RELAÇÕES kl1MINIS111..kcki) PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO C(/ VIR \ 'OS I ' ORÇAMENTÁRIO PESQUISAS IN VIM ICIONAIS ACORDOS
DIVISÃO DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE 111l 'SÃO I)I
DOCUMENTAÇÃO DIVISÃO DE COAI ROI I. I PROMOÇÃO DE i/R(,' \\II'ii) COORDENAÇÃO ANÁLISE E ACOMP. E INEOR\IAÇOES SI.RVIÇO DE REDE NEGÓCIOS E NORMATIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIO