Lei Complementar Estadual de Roraima nº 5, de 11 de abril de 1994

Lei nº 5/1994

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fe2 ("`.4 11 3 2! GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

iiTZWd LEI COMPLEMENTAR N2 005 DE 11 DE ABRIL DE lo.2.

LIDO NA SESSÃO DO 01kt/c) / 9 ti

"REVOGA O ART. 218 E SEUS PARÁGRA FOS, DA LEI COMPLEMENTAR N2 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faço saber que a As

sembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 12.

- Fica revogado o art. 218 e seus parágrafos,da Lei Complementar n2 003, de 07 de janeiro de 1994.

Art. 22.

- Esta Lei Complementar entrará em vigor na da ta de sua publicação.

Art. 32.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 11 de abril de 1994.

O DE SOUSA NTO Governador do Estado e Roraima

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICI

OOMMODERORAINA

Governador do Estado - Moinar de Sousa Mulo £13

BOA VISTA-RR, (SEGUNDA-FEIRA), 11 DE ABRIL DE 1994 ANO IV 10 801 1052 ANO DA REPOBLICA E 42 ANO DA INSTALAÇÃO DD ESTADO

Governadoria do Estado Secretaria da Administracão

LEI COMPLEMENTAR N 2 005 PORTARIA Me 011/94-GAB/134AP -

DE 11 DE ABRIL DE 1994. ' A arcam/Jun oa nino° DA aDinielnITIUOLO. 'no meada

·REVENA O ART. 210 E SEUS PARÁGRAFOS'. DA LEI COMPLEMENauer atribuições legal. Nua lhe ale confaildage'PRt -Ial, TAR Ne 003, DE 07 DE JANEIRO DE 1994.·

O GOVERNADOR 1)0 ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Le

'91sletiva do Faiado aprovou e eu sanciono a seguintes Lei: Ternas aos &&&&& n4 Pertana nia'09194-ate/tego de

Art. Is - Fica revo;ado o ert. 218 e seus parágrafos, da lei Comle de março de 1994, publicado ne 0.0.2. e* 224 03/33/13_,,n plementer ne 003, de 07 de janeiro de 1994.

4101, AddRdd·ddelddld Rede iddddRORIGISG,,.5,41440iidftId:dedd,MÁdia 'T

Art. 2.

e.- Este lei Complementar entrará em vigor na data de sua conelddradOS.Iammlyela pertencentes ao/Governe de Betado de Rem.' Publicaçio.

Art. 30.

- Revogam-se as disposiçOeS em contrário.

Palácio Senador Helio Canos-RR, 11 de abril de 1994. DE-ee elincle. publifamemeA re compra-t.

OTTOMAR DE SOUSA MIO Governador Jn Ls1400 de Coralina Moa Vlatemnil, Os de *alui da 1994

· (-

TIS 4441P-PLUIliás ~RUM refiKAROILI Atos do Poder Executivo Secretária d. Ratado de Adminietracao

OWSEAD/PORTARIA Ne 14/04

A ·ACRSTARIA Em *sumo Ga AOMIWISTR.00.. ao· ORNEIO er 315-P IX 23/03/94 uso de suas ·trIbuIçden itRielat avo' Ihs .-8 · ··nderld·· per leid. .. .; · ;C. ...u..

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do R II 3 0.Z. R E ' '-. ...,,Ka Im " . , ..... 4

meu Cargo, . .

`· )1£79.21.11 1- orlem una CoOlo../., enastre-dada de -lava · Weidner osservidores abaixo relacioandos para exercerem os mento · avaliado doa bens adveSs. Considerados 1 Sset Cargos ComiSSIOnido$ (CC) do Estado, de Secretaria de Meio Ambienta, Intetencentes ao Acervo patrimonial deliomerad dessietedea Ana poeta, rior e Justiça. flor ala,nerte. . 3ACQUELINE ABREU DE OLIVEIRA VIEIRA, Chefe da Seção de Pene 2- A retesada Conteste. ·ia,mompeat· soai da Penitenciária Agricola, CC.S, Integral', a partir de Ia de março de s·rvidor.* abaixo relarionedoa. coe a preeldénele de &&&&& ires 1994. . ROSA MARIA POS'ONSTOs ROSTAO, Auxiliar de Gabinete, CCTUTU, MATOS SANTIAGO (ChoCe.de deole de Patrámaniefateal integral, e partir cie IR de abril de 1994. · waldeRR RAMOS DR SOUZA (Rodo. pelo Almomemigade 4104/ISOAD) ROSILENE MACIEL IfigiágfAuxiliar de Gabinete. CC-1 inte- · amiga LIMA DA BILRA (Chefe da MT. da enfarele de bana toada 4 grei, a partir de II de une de 1994. DOG/SNAD) Palácio Senador Hélio Campos, 23 de março de 1994. mozsia ARAOJO 'zum (Roso. pela dt &&&&&&lide de 333" 1·13/11841 MORAR DE SOUSA PINTO 3- Caberá · eaeleole a erseedonaelfs doa tesesGovernador do Estado de Roraima leoa a teria daelmayOlvId0a no pita, e na de tild/leAD.

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