Lei Complementar Estadual de Roraima nº 371, de 28 de janeiro de 2026

Estado de Roraima

Amazânia: patrimâni.o dos brasa.leitos" LEI COMPLEMENTAR

NQ 371, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Lei. Compl.ementar nQ 257, de 2zl de julho de 2017 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Façosaber que a AssembleiaLegislativa aprovoue eu sanciona a segui-nte Lei Complementar:

Art. le A Lei Complementar

nQ 257, de 24 de julho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. le 0 efetivo do Corpo de Bombeiros Mi.l.i.tar do Estado de Rorai.mafi.ca di.atribuído. quanto aos seus postos e graduações, de acordo com os quanta.tati.vos constantes do Anexo {Jni.co desta Lei Complementar." (NR}