Lei Complementar Estadual de Roraima nº 358, de 22 de maio de 2025

Lei nº 358/2025

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Estado de Roraima

Amazõnia: património dos brasileiros

LEI COMPLEMENTAR NQ 358, DE 22 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar ne 227, de 4 de agosto de 20].4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERORAIMA

Façosaberque a Assembleia

Legislativa

aprovoue eu sancionoa seguinte Lei Complementar:

Art. le O Anexo C da Lei Complementarne 227, de 4 de agosto de 2014, passa a vigorar, respectivamente, com os quantitativos e valores que Integram o Anexo A desta Lei Complementar

Art. 2.

e As despesasdecorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao PoderJudiciáriodo estado de Roraima.

Art. 3.

e Esta Lei Complementarentra em vigor na data de sua publicação

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de maio de 2025

(assinatura eletrânica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

ANEXOA

CARGOS EM COMISSÃO

Código Quantidade Vencimento (R$) Subtotal(R$) [ . . .] D/DCA-9 23 l0.918.19 251.118.37 [ . . .]

TOTAL 486

r':l:l::Í'll:''l Documento assinado eletronicamente por Antonio

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