Lei Complementar Estadual de Roraima nº 333, de 6 de abril de 2023

Lei nº 333/2023

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Amazõnia: património dos brasileiros

LEI COMPLEMENTAR Ne 333, DE 6 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar ng 227, de 4 de agosto de 2014.

O GOVERNADORDO ESTADODERORAIMA

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. le Os Anexos C e D da Lei Complementar nQ 227, de 4 de agos:to de 2014, passam a vigorar com os valores que integram os Anexos A e B desta bei Complementar

Art. 2.

e As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementa:r correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao PoderJudiciáriodo Estado de Roraima.

Art. 3.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de süêi oublicação

PalácioSenador Hélio Campos/RR, 6 de abril de 2023

l.assinatura eletrânica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

ANEXO A - Cargos em Comissão

Quantidade Código Vencimento (R$) Subtotal(R$) U/DCA-l 01 26.311.80 26.311.80 T /DCA-2 08 23.388.28 187.106.24 U/DCA-6 125 11.782.67 1.472.833.75 U/DCA-7 28 11.109.34 311.061.52 U/DCA-9 13 l0.436.05 135.668.65 H/DCA-lO 11 l0.436.05 114.796.55 T]/DCA-ll 13 l0.436.05 135.668.65 H/OCA-X3 45 7.406.22 333.279.90 U/DCA-X4 82 5.924.96 485.846.72

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T /DCA-15 43 5.049.70 217.137,10 U/DCA-16 19 5.049.70 95.944.49 T /DCA-19 88 4.376.36 385.119.68 TOTAL 476 3.900.774.86

ANEXO B Funções de Confiança

Documentoassinadoeletronicamentepor Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima,em 06/04/2023.às 17:35, conformeArt. 5e,Xlll,''b lil::egeíif& 8 do Decreto Ne27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço

W código CRC D2E14596.

informando o código verificador 8282360 e o

13101.0001070/2023.39 8282360v5

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