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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 83, de 29 de agosto de 2023

Lei nº 83/2023

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETOLEGISLATIVON.083/2023

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à pessoaque indica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedidoo Título de CidadãoBeneméritodo Estadode Roraimaao senhor José Roberto Tadros, nos termos da Lei Estadual n. 61, de 13 de janeiro del 994.

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização de Sessão para entrega da Comenda constante do presente instrumento nomiativo.
Art. 3.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 29 de agosto de 2023

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro - CEP 69301-380 Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

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