Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 59, de 22 de dezembro de 2022

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E STAR)ODE RORAIMA

@ "Aui azânãa: Patrhlõnio dos Bmsileiros:

DECRETOLEGISLATIVON'059/2022

Declarade utilidade pública a Associaçãode Bem com a Vida -- ABV.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos temposda Lei Estadualn' 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, prevista na Lei Estadual 182, de 17 de dezembro de 1997, a Associação de Bem com a Vida ABV, inscrita no CNPJ sob o número 16.873.332/0001-10, com sede na Rua dos Buritis, n' 605 bairro 13 de Setembro, CEP 69308-070, Boa Vista - Roraima.

Parágrafoúnico. A Associaçãoa que se refere o caput desteartigo são asseguradosos direitos e vantagensda legislação vigente.