Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 42, de 1 de julho de 2026

Palácio Antônio Augusto Martins, 1º de julho de 2026.

Assinado de forma digital por JORGE JORGE EVERTON BARRETO EVERTON BARRETO GUIMARAES:53450370510 GUIMARAES:53450370510 Dados: 2026.07.01 19:28:01 -04'00'

Deputado Estadual JORGE EVERTON Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501.

ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/. ANEXO ÚNICO

Imóvel: AEIS -CHÁCARA VILA CENTRAL

Município: Cantá

Área: 151,8209 ha

Perímetro: 5.067,593 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 266.810,41m e E 759.583,60m; deste, segue confrontando com VICINAL 3 - CONFIANÇAIII, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°21'56" e 984,66 m até o vértice P-02, de coordenadas N 266.041,25m e E 760.198,37m; 143°59'18" e 43,27 m até o vértice P-03, de coordenadas N 266.006,25m e E 760.223,81m; 161°00'24" e 45,75 m até o vértice P-04, de coordenadas N 265.962,99m e E 760.238,70m; 170°30'15" e 33,76 m até o vértice P-05, de coordenadas N 265.929,69m e E 760.244,27m; 174°51'41" e 647,57 m até o vértice P-06, de coordenadas N 265.284,72m e E 760.302,27m; deste, segue confrontando com FAZENDA QUERÊNCIA - I -PARTE1, com os seguintes azimutes e distâncias: 247°45'46" e 1.087,19 m até o vértice P-07, de coordenadas N 264.873,28m e E 759.295,94m; ; deste, segue confrontando com VICINAL DE ACESSO, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°54'14" e 1.015,02 m até o vértice P-08, de coordenadas N 265.884,29m e E 759.205,78m; 355°26'04" e 730,79 m até o vértice P-09, de coordenadas N 266.612,76m e E 759.147,61m; 30°16'57" e 4,76 m até o vértice P-10, de coordenadas N 266.616,87m e E 759.150,01m; 66°04'17" e 297,22 m até o vértice P-11, de coordenadas N 266.737,42m e E 759.421,68m; 65°44'07" e 177,61 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso -20, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - CHÁCARAS VILA SÃO RAIMUNDO

Município: Cantá

Área: 70,1129 ha

Perímetro: 5.402,64 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-001, de coordenadas N 275.331,81m e E 774.689,23m; deste, segue confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°13'03" e 341,69 m até o vértice P-002, de coordenadas N 275.259,50m e E 775.023,18m; deste, segue confrontando com LOTE 67, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°43'10" e 2.204,92 m até o vértice P- 003, de coordenadas N 273.059,23m e E 774.880,14m; deste, segue confrontando com PERÍMETRO URBANO DE VILA SÃO RAIMUNDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°53'46" e 86,72 m até o vértice P-004, de coordenadas N 273.074,13m e E 774.794,71m; 10°26'55" e 21,39 m até o vértice P-005, de coordenadas N 273.095,17m e E 774.798,59m; 96°20'08" e 26,73 m até o vértice P-006, de coordenadas N 273.092,22m e E 774.825,16m; 13°11'28" e 68,23 m até o vértice P-007, de coordenadas N 273.158,65m e E 774.840,73m; 280°03'43" e 28,27 m até o vértice P-008, de coordenadas N 273.163,59m e E 774.812,89m; 8°50'07" e 26,43 m até o vértice P-009, de coordenadas N 273.189,71m e E 774.816,95m; 268°35'57" e 37,22 m até o vértice P- 010, de coordenadas N 273.188,80m e E 774.779,74m; 322°41'51" e 28,88 m até o vértice P-011, de coordenadas N 273.211,77m e E 774.762,24m; 283°41'52" e 130,53 m até o vértice P-012, de coordenadas N 273.242,68m e E 774.635,42m; 200°21'26" e 26,96 m até o vértice P-013, de coordenadas N 273.217,40m e E 774.626,04m; 182°46'56" e 102,39 m até o vértice P-014, de coordenadas N 273.115,13m e E 774.621,07m; 275°45'45" e 57,84 m até o vértice P-015, de coordenadas N 273.120,94m e E 774.563,53m; deste, segue confrontando com FAZENDA SANTA TEREZINHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°15'15" e 2.214,44 m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso - 20, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - CHÁCARAS VILA PIRILÂNDIA

Município: Mucajaí

Área: 342,9932 há

Perímetro: 12.475,46 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-001, de coordenadas N 269.690,0401m e E679.659,6396m; deste, segue confrontando com FAZENDA ARIZONA, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°39'21" e 228,064 m até o vértice P-002, de coordenadas N 269.632,3372m e E 679.880,2835m; deste, segue confrontando com SÍTIO PIRILAMPO, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°11'09" e 212,072 m até o vértice P-003, de coordenadas N 269.422,7701m e E 679.912,7796m; deste, segue confrontando com sítio me livre, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°14'32" e 228,175 m até o vértice P-004, de coordenadas N 269.196,1800m e E 679.939,6295m; 174°03'20" e 1.793,886 m até o vértice P-005, de coordenadas N 267.411,9400m e E 680.125,4096m; deste, segue confrontando com PERÍMETRO URBANO DE VILA PIRILÂNDIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°21'42" e 144,58 m até o vértice P-045, de coordenadas N 267.647,42m e E 679.955,57m; 260°04'23" e 136,29 m até o vértice P-046, de coordenadas N 267.623,93m e E 679.821,32m; 173°09'25" e 121,19 m até o vértice P-047, de coordenadas N 267.503,61m e E 679.835,76m; 260°21'49" e 272,72 m até o vértice P-048, de coordenadas N 267.457,95m e E 679.566,89m; 170°06'48" e 149,47 m até o vértice P-049, de coordenadas N 267.310,71m e E 679.592,55m; 164°01'05" e 160,63 m até o vértice P-050, de coordenadas N 267.156,29m e E 679.636,78m; 257°48'32" e 141,64 m até o vértice P-051, de coordenadas N 267.126,38m e E 679.498,33m; 154°38'37" e 143,12 m até o vértice P-052, de coordenadas N 266.997,04m e E 679.559,62m; 78°03'22" e 103,52 m até o vértice P-053, de coordenadas N 267.018,47m e E 679.660,90m; 158°37'37" e 159,88 m até o vértice P-054, de coordenadas N 266.869,58m e E 679.719,17m; 71°41'27" e 218,22 m até o vértice P-055, de coordenadas N 266.938,13m e E 679.926,34m; 348°42'41" e 138,77 m até o vértice P056, de coordenadas N 267.074,22m e E 679.899,18m; 83°53'05" e 145,79 m até o vértice P-057, de coordenadas N 267.089,75m e E 680.044,14m; 352°38'08" e 129,91 m até o vértice P-058, de coordenadas N 267.218,58m e E 680.027,49m; 77°29'32" e 126,20 m até o vértice P-006, de coordenadas N 267.375,6200m e E 680.130,6696m; deste, segue confrontando com SÍTIO DUTRA LIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°13'33" e 2.026,415 m até o vértice P-007, de coordenadas N 265.372,9200m e E 680.439,7795m; deste, segue confrontando com SÍTIO RUBRO NEGRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°02'29" e 400,669 m até o vértice P-008, de coordenadas N 265.105,0352m e E 680.141,8310m; deste, segue confrontando com TD LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°42'12" e 2.259,226 m até o vértice P-009, de coordenadas N 267.147,6171m e E 679.176,4507m; 335°39'54" e 47,931 m até o vértice P-010, de coordenadas N 267.191,2900m e E679.156,6996m; deste, segue confrontando com CHÁCARA BETEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 321°48'21" e 52,219 m até o vértice P-011, de coordenadas N 267.232,3300m e E 679.124,4110m; 26°14'47" e 76,174 m até o vértice P-012, de coordenadas N 267.300,6507m e E 679.158,0977m; 40°01'36" e 82,794 m até o vértice P-013, de coordenadas N 267.364,0496m e E 679.211,3462m; 325°02'59" e 31,603 m até o vértice P-014, de coordenadas N 267.389,9527m e E 679.193,2421m; 349°39'23" e 8,988 m até o vértice P-015, de coordenadas N 267.398,7942m e E 679.191,6284m; 349°39'24" e 43,144 m até o vértice P-016, de coordenadas N 267.441,2368m e E 679.183,8820m; 341°58'37" e 52,112 m até o vértice P-017, de coordenadas N 267.490,7922m e E 679.167,7584m; 350°07'57" e 80,232 m até o vértice P-018, de coordenadas N 267.569,8377m e E 679.154,0089m; 345°06'31" e 59,415 m até o vértice P-019, de coordenadas N 267.627,2572m e E 679.138,7402m; 345°43'55" e 35,011 m até o vértice P-020, de coordenadas N 267.661,1882m e E 679.130,1114m; 338°04'21" e 73,700 m até o vértice P-021, de coordenadas N 267.729,5569m e E 679.102,5890m; 260°34'11" e 79,715 m até o vértice P-022, de coordenadas N 267.716,4958m e E 679.023,9517m; 259°28'21" e 33,456 m até o vértice P-023, de coordenadas N 267.710,3831m e E 678.991,0585m; 290°07'08" e 121,495 m até o vértice P-024, de coordenadas N 267.752,1737m e E 678.876,9767m; 261°36'37" e 15,487 m até o vértice P-025, de coordenadas N 267.749,9141m e E 678.861,6555m; 314°23'02" e 29,429 m até o vértice P-026, de coordenadas N 267.770,4983m e E 678.840,6238m; 302°21'22" e 47,032 m até o vértice P-027, de coordenadas N 267.795,6691m e E 678.800,8938m; 60°37'33" e 25,792 m até o vértice P-028, de coordenadas N 267.808,3203m e E 678.823,3698m; 313°11'48" e 34,735 m até o vértice P-029, de coordenadas N 267.832,0965m e E 678.798,0477m; 313°11'47" e 7,818 m até o vértice P-030, de coordenadas N 267.837,4481m e E 678.792,3481m; 313°11'48" e 18,710 m até o vértice P-031, de coordenadas N 267.850,2551m e E 678.778,7085m; 302°31'35" e 53,428 m até o vértice P-032, de coordenadas N 267.878,9824m e E 678.733,6612m; 23°26'02" e 66,318 m até o vértice P-033, de coordenadas N 267.939,8304m e E 678.760,0352m; 1°41'59" e 116,160 m até o vértice P-034, de coordenadas N 268.055,9391m e E 678.763,4809m; 59°09'33" e 265,163 m até o vértice P-035, de coordenadas N 268.191,8767m e E 678.991,1482m; 59°09'33" e 15,374 m até o vértice P-036, de coordenadas N 268.199,7584m e E 679.004,3483m; 337°21'56" e 0,018 m até o vértice P-037, de coordenadas N 268.199,7752m e E 679.004,3413m; 333°15'16" e 48,849 m até o vértice P-038, de coordenadas N 268.243,3977m e E 678.982,3581m; 333°15'22" e 127,577 m até o vértice P-039, de coordenadas N 268.357,3276m e E 678.924,9478m; ; deste, segue confrontando com FAZENDA ARIZONA, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°25'11" e 77,688 m até o vértice P-040, de coordenadas N 268.434,7841m e E 678.930,9346m; 19°22'25" e 138,264 m até o vértice P-041, de coordenadas N 268.565,2191m e E 678.976,8006m; 22°26'22" e 206,893 m até o vértice P-042, de coordenadas N 268.756,4471m e E 679.055,7737m; 9°32'14" e 682,456 m até o vértice P-043, de coordenadas N 269.429,4701m e E 679.168,8496m; 59°01'30" e 466,811 m até o vértice P-044, de coordenadas N 269.669,7201m e E 679.569,0896m; 77°21'07" e 92,802 m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso -20, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - VILA BARAUANA

Município: Caracaraí

Área: 78,4888 ha ha

Perímetro: 4.274,92m

O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P-01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 735.122,78 m e Norte (Y) 162.801,96 m referentes ao meridiano central 63°00'; daí, confrontando com VILA BARAUANA, com azimute de 101°44'47" e distância de 369,43 m, segue até o marco P-02 de coordenada Norte (Y) 162.726,75 m, Este (X) 735.484,47 m ; daí, confrontando com VILA BARAUANA, com azimute de 92°53'19" e distância de 219,61 m, segue até o marco P-03 de coordenada Norte (Y) 162.715,69 m, Este (X) 735.703,80 m ; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 178°05'20" e distância de 103,91 m, segue até o marco P-04 de coordenada Norte (Y) 162.611,84 m, Este (X) 735.707,27 m; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 273°30'01" e distância de 103,84 m, segue até o marco P-05 de coordenada Norte (Y) 162.618,18 m, Este (X) 735.603,62 m; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 190°25'19" e distância de 1.413,36 m, segue até o marco P-06 de coordenada Norte (Y) 161.228,14 m, Este (X) 735.347,95 m; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 274°51'23" e distância de 375,53 m, segue até o marco P-07 de coordenada Norte (Y) 161.259,93 m, Este (X) 734.973,77 m; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 274°53'45" e distância de 132,86 m, segue até o marco P-08 de coordenada Norte (Y) 161.271,27 m, Este (X) 734.841,39 m; daí, confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 8°14'49" e distância de 56,02 m, segue até o marco P-09 de coordenada Norte (Y) 161.326,71 m, Este (X) 734.849,43 m; Finalmente do marco P-09 segue até o marco P-01, (início da descrição), confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com azimute de 10°29'51", e distância de 1.500,36m, fechando assim o perímetro acima descrito.

Imóvel: AEIS - NOVO PLANALTO

Município: Cantá

Área: 97.8710 ha

Perímetro: 6.008,48m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P- 001, de coordenadas N 253.352,08m e E 749.225,57m; deste, segue confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°08'41" e 1.157,76m até o vértice P-002, de coordenadas N 252.753,28m e E 750.216,45m; 121°11'24" e 1.463,55m até o vértice P-003, de coordenadas N 251.995,34m e E 751.468,45m; deste, segue confrontando com LOTE 654, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°32'14" e 380,46m até o vértice P-004, de coordenadas N 251.671,07m e E 751.269,45m; deste, segue confrontando com Vicinal 06 Confiança III (CTA- 372), com os seguintes azimutes e distâncias: 301°31'05" e 1.417,78m até o vértice P-005, de coordenadas N 252.412,24m e E 750.060,83m; 301°54'50" e 1.231,24m até o vértice P-006, de coordenadas N 253.063,13m e E 749.015,70m; deste, segue confrontando com Vicinal 01 Confiança III (CTA-361), com os seguintes azimutes e distâncias: 33°44'26" e 241,28m até o vértice P-007, de coordenadas N 253.263,77m e E 749.149,72m; 40°39'41" e 116,41m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso20, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - Chácaras Bom Jardim

Município: Iracema

Área: 89.4794 ha

Perímetro: 7.817,02m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M- 01, de coordenadas N 239.847,88m e E 717.638,63m; deste, segue confrontando com LOTE 181/30- PARCELA 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°37'08" e 3.643,82 m até o vértice M- 02, de coordenadas N 237.334,16m e E 720.276,55m; deste, segue confrontando com RIO BRANCO, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°20'54" e 248,00m até o vértice M- 03, de coordenadas N 237.129,41m e E 720.136,62m; deste, segue confrontando com SÍTIO GOIÁS, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°36'56" e 2.058,46 m até o vértice M- 04, de coordenadas N 238.549,37m e E 718.646,33m; deste, segue confrontando com TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°42'53" e 1.399,26 m até o vértice M- 05, de coordenadas N 239.516,35m e E 717.634,96m; 314°12'38" e 227,28m até o vértice M- 06, de coordenadas N 239.674,83m e E 717.472,05m; deste, segue confrontando com SÍTIO BOM JARDIMdesmembramento, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°54'27" e 240,20m até o vértice M- 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso -20, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - AGROVANDA

Município: Boa Vista

Área: 53,6232 ha

Perímetro: 2.960,63m

O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P-001 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 739.666,84 m e Norte (Y) 292.942,44 m referentes ao meridiano central 63°00'; daí, confrontando com CAMPO EXPERIMENTAL ÁGUA BOA - CE - Água Boa - EMBRAPA, com azimute de 109°01'45" e distância de 732,85 m, segue até o marco P002 de coordenada Norte (Y) 292.703,50 m, Este (X) 740.359,64 m ; daí, confrontando com Sitio São Lucas - Parte 1, com azimute de 214°49'05" e distância de 877,31 m, segue até o marco P-003 de coordenada Norte (Y) 291.983,25 m, Este (X) 739.858,72 m ; daí, confrontando com Vicinal Acesso AcquaMakBVA-273, com azimute de 301°41'02" e distância de 634,27 m, segue até o marco P-004 de coordenada Norte (Y) 292.316,39 m, Este (X) 739.318,98m ; Finalmente do marco P-004 segue até o marco P- 001, (início da descrição), confrontando com Fazenda Tropical IIparcela -01, com azimute de 29°03'29", e distância de 716,20 m, fechando assim o perímetro acima descrito.

Imóvel: AEIS - CHÁCARAS VILA CAMPOS NOVOS (P-01) Município: Iracema Área: 320,7655 ha Perímetro: 8.343,15 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-001, de coordenadas N 264.391,20m e E 673.578,21m; deste, segue confrontando com SÍTIO CELEIRO DO NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°20'45" e 1.842,82 m até o vértice P-002, de coordenadas N 263.057,88m e E 674.850,32m; deste, segue confrontando com VICINAL 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°49'11" e 503,13 m até o vértice P-003, de coordenadas N 262.740,02m e E 674.460,31m; deste, segue confrontando com PERÍMETRO URBANO DE VILA CAMPOS NOVOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°28'08" e 346,15 m até o vértice P-004, de coordenadas N 262.510,51m e E 674.201,18m; 313°56'13" e 719,45 m até o vértice P-005, de coordenadas N 263.009,71m e E 673.683,11m; 217°14'32" e 408,36 m até o vértice P-006, de coordenadas N 262.684,62m e E 673.435,97m; 309°00'45" e 41,35 m até o vértice P-007, de coordenadas N 262.710,65m e E 673.403,84m; 218°02'10" e 99,55 m até o vértice P-008, de coordenadas N 262.632,24m e E 673.342,50m; 223°34'05" e 349,25 m até o vértice P-009, de coordenadas N 262.379,19m e E 673.101,79m; 218°07'20" e 342,58 m até o vértice P-010, de coordenadas N 262.109,68m e E 672.890,30m; deste, segue confrontando com VICINAL 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 303°38'09" e 1.323,78 m até o vértice P-011, de coordenadas N 262.842,94m e E 671.788,16m; deste, segue confrontando com SÍTIO CELEIRO DO NORTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°14'37" e 1.441,11 m até o vértice P-012, de coordenadas N 263.783,76m e E 672.879,79m; 48°59'08" e 925,62 m até o vértice P-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso - 20, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Imóvel: AEIS - CHÁCARAS VILA CAMPOS NOVOS (P-02) Município: Iracema Área: 182,8948 ha Perímetro: 5.817,19 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-013, de coordenadas N 262.320,24m e E 674.232,67m; deste, segue confrontando com LOTE 23, com os seguintes azimutes e distâncias: 134°08'42" e 1.886,53 m até o vértice P-014, de coordenadas N 261.006,32m e E 675.586,40m; deste, segue confrontando com LOTE 59, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°00'03" e 994,64 m até o vértice P-015, de coordenadas N 260.340,79m e E 674.847,23m; deste, segue confrontando com VICINAL 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°07'55" e 1.825,93 m até o vértice P-016, de coordenadas N 261.634,89m e E 673.559,08m; deste, segue confrontando com PERÍMETRO URBANO DE VILA CAMPOS NOVOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°19'14" e 76,00 m até o vértice P-017, de coordenadas N 261.685,43m e E 673.615,84m; 51°32'18" e 67,96 m até o vértice P-018, de coordenadas N 261.727,70m e E 673.669,05m; 319°29'47" e 52,23 m até o vértice P-019, de coordenadas N 261.767,42m e E 673.635,13m; 48°33'41" e 79,41 m até o vértice P-020, de coordenadas N 261.819,97m e E 673.694,66m; 54°43'36" e 81,64 m até o vértice P- 021, de coordenadas N 261.867,12m e E 673.761,32m; 323°43'25" e 13,10 m até o vértice P-022, de coordenadas N 261.877,68m e E 673.753,57m; 49°39'02" e 73,09 m até o vértice P-023, de coordenadas N 261.925,00m e E 673.809,27m; 139°27'00" e 33,98 m até o vértice P-024, de coordenadas N 261.899,18m e E 673.831,36m; 52°59'26" e 68,43 m até o vértice P-025, de coordenadas N 261.940,37m e E 673.886,00m; 322°56'16" e 57,21 m até o vértice P-026, de coordenadas N 261.986,02m e E 673.851,52m; 44°35'10" e 40,10 m até o vértice P-027, de coordenadas N 262.014,58m e E 673.879,66m; 49°06'41" e 466,95 m até o vértice P-013, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso - 20, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Área: 83.262,6639 ha

Perímetro: 171.820,016 m

Inicia-se a descrição deste objeto de área 83.262,6639 ha e Perímetro: 171.820,016 m, onde seu vértice P01, de coordenadas N 10.019.368,79m e E 722.992,15m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Jusante da Àrea Inalienável da União - SPU do Rio Jauaperí, até o vértice P02, de coordenadas N 10.002.718,43m e E 721.457,33m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Àrea Titulada: SIGEF/CERTIFICADO Terra Branca, até o vértice P03, de coordenadas N 10.001.773,95m e E 715.565,69m; até o vértice P04, de coordenadas N 9.997.793,07m e E 715.456,14m; até o vértice P05, de coordenadas N 9.998.502,34m e E 721.070,37m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Jusante da Àrea Inalienável da União - SPU do Rio Jauaperí, até o vértice P06, de coordenadas N 9.994.153,06m e E 719.745,81m; Linha ideal; deste, segue confrontando com RDS - Itapará - Parte 03, até o vértice P07, de coordenadas N 9.988.712,06m e E 690.020,60m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Jusante da Àrea Inalienável da União - SPU do Rio Mucucuaú, com os seguintes azimutes e distâncias: até o vértice P08, de coordenadas N 10.019.054,55m e E 698.416,21m; Linha ideal; deste, segue confrontando com RDS - Parque das Nascentes - Parte 02, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Boa Vista (BOAV), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 63°00', fuso -20, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.