Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 35, de 13 de dezembro de 2022

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROR.IUhIA

'Alliazõnia: Patrinlõnio dos Blasileb-os'

DECRETOLEGISLATIVON'035/2022

a Declara de utilidade pública a Associação dos Garçons, Barmans e Profissionais do Ramo lloteleiro do Estado de Roraima -- AGABPH e dá outras providências.

A ASSEMBLEIALEGISLATIVADO ESTADODE RORAIMA,faz saberqueo Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos temposda Lei Estadualn. 050, de 12 de novembro de 1993, e suas alterações,previstas na Lei Estadual n. 182, de 17 de dezembro de 1997, a Associação dos Garçons, Bamaans e Proâssionais do Ramo Hoteleiro do Estado de Roraima -- AGABPH, associaçãocivil sem Hlnslucrativos de naturezanão govemamental, inscrita no CNPJ sob o número l0.719.222/0001-22, fundada em 11 de fevereiro de 2008 e com sedena rua Gervásio Barbosa do Monte, 1579, baixo Asa Branca, município de Boa Vi sta S