Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 34, de 17 de novembro de 2021
Lei nº 34/2021
Roraima Assembleia Legislativa Om du Po DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2021
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade e Agricultores Familiares do Distrito de Nova Petrolina do Norte - ACAF.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual nº 050, de 12/11/93, e sua alteração prevista na Lei Estadual nº 182, de 17/12/1997, a Associação da Comunidade e Agricultores Familiares do Distrito de Nova Petrolina do Norte - ACAF, inscrita no CNPJ n° 34.797.019/0001-22, com sede na BR-174, km 585, Distrito Nova Petrolina do Norte, CEP 69360-000.
Parágrafo únicoÀ Associação a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Augusto Martins, 17 de novembro de 2021. 1 Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual EPERSON ALVES 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputada Estadual AURELINA MEDEIROS 2ª Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.