Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 30, de 11 de outubro de 2022

Lei nº 30/2022

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Roraima

Assembleia Legislativa

DECRETOLEGISLATIVON'030/2022

Declara de utilidade pública a Associação da Moradia Digna de Roraima -- AMD/RR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta

Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos termos da Lei Estadualn. 050, de 12 de novembro de 1993, e suas alterações,previstas na Lei Estadual n. 182, de 17 de dezembro de 1997, a Associaçãode Moradia Digna AMD, inscrita no CNPJ l0.487.881/0001-70, com sede na Rua Dr. Luiz Bruto Junior, n. 709, bairro Jardim Equatorial, CEP 69317-312, Boa Vista Roraima.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 11 de outubro de 2022

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 Boa Vista -- Roraima Brasil. Fonc(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: hüps://al.rr.lea.br7.

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