Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 23, de 30 de novembro de 2016

Lei nº 23/2016

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ASSEMBLEIA I EGISI ATIVA DO ESTADO DE KORAIMA

-Amazónia: Património dos Brasileiros' ASSEMBLEIA

LEGISLAIIVA DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N" 023/16.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senhor Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulgou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido ao Sr. Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de

janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias à realização da Sessão de entrega dos títulos constantes no presente Instrumento Normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio Augusto Martins, 30 de novembro de 2016.

exerci ado de Roraima

Deputado C

3° Vice

Deputado NALD ERIA

1° Secretário

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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