Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 30 de novembro de 2016

Lei nº 21/2016

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

- Amazônia: Património dos Brasileiros` ASSE MBLLLA

LEC3ISLAr IVA DE RORJUMA

DECRETO LEGISLATIVO N" 021/16.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senhor José Ferreira da Silva e Senhora Maria Dizanete de Souza Matias, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulgou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido ao Sr. José Ferreira da Silva e a Sra. Maria Dizanete de Souza Matias o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei tf 303/01.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias á realização da Sessão de entrega dos títulos constantes no presente Instrumento Normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio Augusto Martins, 30 de novembro de 2016.

Presiden stado de Roraima

Deputado

3° Vic

/1111 -- Deputado NALDO DA LOTERIA 1° Secretário

Praça do Centro Cívico if 202 -- Centro -- Fone (95) 3623- 1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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