Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 6544, de 29 de outubro de 2026
Lei nº 6544/2026
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209
Disponibilização: 29/10/2026 Publicação: 29/10/2026
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rondônia, 29 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
626.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON
Lei N° 6.544, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78151619) SEI 0035.002680/2026-46 / pg. 1
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A 17.032.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 1.500.0 136.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319096 1.500.0 119.000,00 319113 1.500.0 371.000,00
TOTAL R$ 626.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
626.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON REALIZAR PAGAMENTOS 17.032.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 136.000,00 TEMPORÁRIOS ATENDER A SERVIDORES 17.032.10.122.1015.2091 339046 1.500.0 490.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 626.000,00
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78151619 e o código CRC 3410A379.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.002680/2026-46 SEI nº 78151619
Lei N° 6.544, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. (78151619) SEI 0035.002680/2026-46 / pg. 2
Citada por 1 norma
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