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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32197, de 3 de novembro de 2026

Decreto nº 32197

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 210

Disponibilização: 04/11/2026 Publicação: 03/11/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n° 6.544, de 29 de outubro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 3 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Decreto N° 32.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. (78285245) SEI 0035.003392/2026-17 / pg. 1

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

626.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.032.10.122.1015.2234 319016 1.500.0 136.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319096 1.500.0 119.000,00 319113 1.500.0 371.000,00 TOTAL R$ 626.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

626.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON REALIZAR PAGAMENTOS DE 17.032.10.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 136.000,00 TEMPORÁRIOS ATENDER A SERVIDORES 17.032.10.122.1015.2091 339046 1.500.0 490.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 626.000,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/11/2026, às 18:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 03/11/2026, às 19:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 32.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. (78285245) SEI 0035.003392/2026-17 / pg. 2

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 78285245 e o código CRC C43F1F5F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003392/2026-17 SEI nº 78285245

Decreto N° 32.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. (78285245) SEI 0035.003392/2026-17 / pg. 3

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