Lei Estadual de Rondônia nº 5072, de 22 de julho de 2021

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

ANEXO III DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES 2021 - AÇÕES PRIORITÁRIAS

Quantidade Programa Descrição Produto Unidade Região Valor (R$) 2021 Unidade: 11.006 - Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura Programa: 2000 - DESENVOLVE RONDÔNIA Ação: 1002 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25.000,00 Industrias Instaladas 2,00 Un Região I

1,00 Un Região III 1,00 Un Região IV 2,00 Un Região V 2,00 Un Região VI 2,00 Un Região VII 1,00 Un Região VIII 1,00 Un Região X Unidade: 11.006 - Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura Programa: 2000 - DESENVOLVE RONDÔNIA Ação: 1004 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 30.000,00 Empresas Fomentada no (ProMPE) e 300,00 Un Região I (ProAPL). 62,00 Un Região II 30,00 Un Região III 30,00 Un Região IV 62,00 Un Região V 30,00 Un Região VI 30,00 Un Região VII 30,00 Un Região VIII 30,00 Un Região IX 30,00 Un Região X Unidade: 11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes Programa: 2106 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTERMODAL Ação: 1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 28.819.202,00 Programação de melhoria da infraestrutura 100,00 % Região I da malha viária realizada 100,00 % Região II 100,00 % Região IV 100,00 % Região V 100,00 % Região VI 100,00 % Região VIII 100,00 % Região X Unidade: 13.009 - Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Programa: 2119 - MEU IMÓVEL LEGAL Ação: 2288 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 1.045.500,00 Títulos entregues 1.000,00 Un Região I 0,00 Un Região III 1.100,00 Un Região IV 0,00 Un Região V 600,00 Un Região VI 1.400,00 Un Região VII 7.000,00 Un Região VIII 0,00 Un Região IX 0,00 Un Região X Unidade: 13.009 - Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Programa: 2119 - MEU IMÓVEL LEGAL Ação: 2421 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 410.640,00 Propriedades georreferenciadas 500,00 % Região I 85,00 % Região II 150,00 % Região III 0,00 % Região IV 0,00 % Região VIII 0,00 % Região X Unidade: 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Ação: 2237 - TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 7.514.973,00 Investimento em Tecnologia 100,00 % Região I 100,00 % Região II 100,00 % Região III 100,00 % Região IV 100,00 % Região V 100,00 % Região VI 100,00 % Região VIII 100,00 % Região X Unidade: 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Ação: 2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 2.100.000,00 Serviço de Engenharia 200,00 m² Região I 400,00 m² Região II 0,00 m² Região V 0,00 m² Região VII Unidade: 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública Ação: 1276 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 13.392.827,00 Bens permanente adquiridos 340,00 Un Região I 113,00 Un Região II 36,00 Un Região III 56,00 Un Região IV 170,00 Un Região V 113,00 Un Região VI 113,00 Un Região VII 36,00 Un Região VIII 56,00 Un Região IX 103,00 Un Região X Unidade: 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública Ação: 1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 2.700.000,00 Serviço de Engenharia 1.350,00 m² Região I 0,00 m² Região II 0,00 m² Região III 0,00 m² Região IV 0,00 m² Região VI 0,00 m² Região X Unidade: 16.001 - Secretaria de Estado da Educação Programa: 1015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Ação: 2430 - REMUNERAR SERVIDORES MILITARES RECONVOCADOS 5.698.879,00 Militares da reserva convocados atendido 76,00 Un Região I 2,00 Un Região II 13,00 Un Região III 15,00 Un Região IV 2,00 Un Região V 13,00 Un Região VI 2,00 Un Região VII 26,00 Un Região VIII 13,00 Un Região X Unidade: 16.001 - Secretaria de Estado da Educação Programa: 1015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Ação: 2432 - ATENDER MILITARES RECONVOCADOS COM AUXÍLIOS 851.180,00 Militares da reserva remunerada convocados 76,00 Un Região I atendidos 2,00 Un Região II 13,00 Un Região III 15,00 Un Região IV 2,00 Un Região V 13,00 Un Região VI 2,00 Un Região VII 26,00 Un Região VIII 13,00 Un Região X Unidade: 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Ação: 2354 - PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS 3.321.400,00 Matrículas ofertadas 525,00 Un Região I 490,00 Un Região II 245,00 Un Região III 210,00 Un Região IV 280,00 Un Região V 350,00 Un Região VI 350,00 Un Região VII 350,00 Un Região VIII 420,00 Un Região IX 315,00 Un Região X Unidade: 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Ação: 2355 - PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 1.085.826,00 Matrículas ofertadas 2.250,00 Un Região I 1.125,00 Un Região II 1.000,00 Un Região III 900,00 Un Região IV 1.125,00 Un Região V 1.625,00 Un Região VI 875,00 Un Região VII 950,00 Un Região VIII 925,00 Un Região IX 725,00 Un Região X Unidade: 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Ação: 2460 - MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS 8.173.973,00 Unidades escolares mantidas 1,00 Un Região I 2,00 Un Região VI 1,00 Un Região VII 1,00 Un Região VIII 1,00 Un Região X Programa: 2034 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Ação: 4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 128.189.891,00 Nº de Internações realizadas 32.200,00 Un Região I 2.200,00 Un Região II 5.000,00 Un Região VI 2.000,00 Un Região IX Programa: 2034 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Ação: 4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 19.445.233,00 Nº de procedimentos ambulatorias realizados 8.153.403,00 Un Região I 173.313,00 Un Região II 807.771,00 Un Região VI 46.914,00 Un Região IX Programa: 2068 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Ação: 2882 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 433.200,00 Ações realizadas. 3,00 Un Região I 8,00 Un Região II 5,00 Un Região III 4,00 Un Região IV 5,00 Un Região V 7,00 Un Região VI 7,00 Un Região VII 7,00 Un Região VIII 4,00 Un Região IX 2,00 Un Região X Programa: 2070 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE Ação: 1614 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE 1.102.000,00 Obras realizadas 10,00 Un Região I 1,00 Un Região V 1,00 Un Região VI 1,00 Un Região VII 1,00 Un Região X Unidade: 17.013 - Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho Programa: 2132 - INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Ação: 1445 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO ESTADO 407.896,00 Hospital Construido 25,00 % Região I Unidade: 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental Programa: 2098 - PROTEÇÃO AMBIENTAL Ação: 2280 - PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS 520.000,00 Ações promovidas 936,00 Un Região I 330,00 Un Região II 184,00 Un Região III 103,00 Un Região IV 210,00 Un Região V 261,00 Un Região VI 262,00 Un Região VII 208,00 Un Região VIII 130,00 Un Região IX

44,00 Un Região X Unidade: 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental Programa: 2098 - PROTEÇÃO AMBIENTAL Ação: 2709 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS 6.711.281,00 Fiscalizações, Licenciamentos e 884,00 Un Região I Monitoramentos Efetuados. 297,00 Un Região II 191,00 Un Região III 71,00 Un Região IV 166,00 Un Região V 248,00 Un Região VI 251,00 Un Região VII 178,00 Un Região VIII 112,00 Un Região IX 42,00 Un Região X Unidade: 19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura Programa: 2003 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA Ação: 2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 3.443.894,00 Cadeia produtiva da agropecuária e florestal incentivada, por meio de atendimento aos 422,00 Un Região I agricultores familiares. 610,00 Un Região II 610,00 Un Região III 610,00 Un Região IV 610,00 Un Região V 610,00 Un Região VI 940,00 Un Região VII 940,00 Un Região VIII 610,00 Un Região IX 198,00 Un Região X Unidade: 21.001 - Secretaria de Estado da Justiça Programa: 2102 - MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1001 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 2.360.000,00 Unidades prisionais construídas e 2,00 Un Região I reformadas 1,00 Un Região III 1,00 Un Região V 1,00 Un Região VI 1,00 Un Região VII 1,00 Un Região VIII 1,00 Un Região IX Unidade: 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Programa: 2111 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ação: 2346 - AÇÕES ITINERANTES 175.000,00 Pessoas atendidas 1.792,00 Un Região I 650,00 Un Região II 623,00 Un Região III 110,00 Un Região IV 515,00 Un Região V 632,00 Un Região VI 332,00 Un Região VII 330,00 Un Região VIII 110,00 Un Região IX 490,00 Un Região X Unidade: 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Programa: 2113 - PROGRAMA MORADA NOVA Ação: 2293 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 339.080,00 Unidades habitacionais entregues 0,00 Un Região I 1.456,00 Un Região III 0,00 Un Região V Unidade: 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia Programa: 2087 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA Ação: 2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 13.016.730,00 Pessoas beneficiadas. 429.961,00 Un Região I 1.860,00 Un Região II 833,00 Un Região III 315,00 Un Região IV 725,00 Un Região V 842,00 Un Região VI 1.101,00 Un Região VII 2.827,00 Un Região VIII 3.162,00 Un Região IX 3.548,00 Un Região X Unidade: 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Programa: 2115 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ação: 2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 131.234,00 Municípios fortalecidos 3,00 Un Região I 8,00 Un Região II 5,00 Un Região III 4,00 Un Região IV 5,00 Un Região V 7,00 Un Região VI 7,00 Un Região VII 7,00 Un Região VIII 4,00 Un Região IX 2,00 Un Região X

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/07/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019192635 e o código CRC C9D2C6B3.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.156635/2020-15 SEI nº 0019192635