Rondônia
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 715, de 17 de maio de 2013
Lei nº 715/2013
i
GOVERNADORIA
LEI COMPLEMENTAR N. 715 ,DE 17 DE MAIO DE 2013.
Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 5° da Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, que altera o Anexo II da Lei complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000.
o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art, 5° .
............................................................................................................ , .
Palácio do Governo do Estado de '/'"
Rondônia, em).7
/} de maio de 2013, 125° da República.
(/{:(/( ;;~//. CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
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GOVERNADORIA
ANEXO ÚNICO
Gabinete do Governador CARGO QUANT. SIMBOLO Secretário Chefe de Gabinete do Governador 01 Subsídio Assessor Especial 06 CDS-20 Assessor Especial J 10 CDS-17 Assessor Especial III 02 CDS-15 Assessor r 02 CDS-14 Assessor II 03 CDS-13 Assistente do Governador 02 CDS-15 Coordenador Técnico 02 CDS-18 Redator Oficial 02 CDS-18 Assessor Especial I 02 CDS-17 Assessor Especial III 03 CDS-14 Chefe de Núcleo 02 CDS-12 Chefe de Equipe 02 CDS-ll Assistente de Transporte 01 CDS-13 Secretário Executivo 01 Subsídio Secretário Executivo Adjunto 01 CDS-21 Assessor Especial I 02 CDS-17 Ouvidor Geral do Estado 01 Subsídio Assessor Especial 02 CDS-18 Assessor Especial 02 CDS-17 TOTAL 61 -
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GOVERNADORIA
Casa Civil CARGO QUANT SIMBOLO Secretário Chefe da Casa Civil 01 Subsídio Secretário Subchefe da Casa Civil 01 CDS-21 Coordenador de Assessoria da Casa Civil 01 CDS-20 Assessor Especial 05 CDS-20 Chefe de Gabinete 01 CDS-18 Assessor de Assuntos Políticos 03 CDS-17 Assessor Especial 01 CDS-18 Assessor de Relações com os Municípios 05 CDS-16 Assessor de Estudos Especiais 02 CDS-16 Assistentes das Assessorias 02 CDS-14 Diretor de Comunicação Social 01 CDS-20 Subdiretor de Comunicação Social 01 CDS-18 Redator de Comunicação 01 CDS-17 Assessor Especial I 02 CDS-16 Assessor I 03 CDS-14 Assessor II 03 CDS-13 Chefe de Núcleo 03 CDS-12 Assistente de Transporte 04 CDS-l1 Diretor de Cerimonial e Relações Públicas 01 CDS-20 Assistente de Relações Públicas 02 CDS-16 Chefe de Grupo de Cerimonial 01 CDS-13 Chefe de Grupo de Relações Públicas 01 CDS-13 Assessor Especial III 01 CDS-15 Assessor I 02 CDS-14 Assessor II 02 CDS-13 Assessor III 10 CDS-12 Assistente de Transporte 04 CDS-l1 Assistente de Serviços Gerais 05 CDS-12 Coordenador Técnico Legislativo 01 CDS-20 Chefe de Gabinete 01 CDS-13 Assessor Especial 11 02 CDS-16 Diretor de Redação e Controle de Atos Lezislativos 01 CDS-18 Assessor Especial I 01 CDS-17 Redator de Atos Normativos 01 CDS-17 Revisor de Atos Normativos 01 CDS-17 Gerente de Rede e Dados 01 CDS-16 Gerente de Controle e Apoio 01 CDS-16 Chefe de Grupo de Apoio Administrativo 02 CDS-15 Diretor de Acompanhamento Lezislativo 01 CDS-18 Chefe de Grupo de Acompanhamento Lezislativo 01 CDS-15 Assessor Parlamentar 04 CDS-15 Assistente 01 CDS-l1 Assessor de Transporte 01 CDS-l1 Diretor de Imprensa Oficial /,-;., 01 CDS-18
,,0 ,,,)' /"/ " / . ,,(/{) // I
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GOVERNADORIA
Gerente de Faturamento e Cobrança 01 CDS-16 Chefe de Grupo de Administração Comercial 01 CDS-13 Chefe de Grupo de Produção e Processamento 01 CDS-13 Chefe de Grupo de Impressão 01 CDS-13 Chefe de Grupo de Distribuição 01 CDS-13 Chefe de Grupo de Serviços Gerais 01 CDS-13 Assistente de Diretoria 02 CDS-l1 Chefe de Equipe 02 CDS-ll Assistente 01 CDS-12 Assistente de Transporte 01 CDS-l1 TOTAL 102 -
Casa Militar C ar20S d e N a t ureza MTta
11 r CARGO QUANT. SIMBOLO Chefe da Casa Militar 01 Subsídio Subchefe da Casa Militar 01 CDS-21 Diretor de Operações 01 CDS-18 Diretor Administrativo 01 CDS-18 Diretor Militar 01 CDS-18 Gerente de Segurança 01 CDS-17 Gerente de Inteligência 01 CDS-17 Gerente de Recursos Humanos 01 CDS-17 Gerente de Patrimônio 01 CDS-17 Ajudante de Ordens 03 CDS-16 Coordenador das Operações ACISO 01 CDS-16 TOTAL 13 - Car20s de Na tureza C"IVIu CARGO QUANT. SIMBOLO Chefe de Núcleo de Manutenção 02 CDS-13 Assessor Especial I 01 CDS-17 Assessor Especial II 01 CDS-15 TOTAL 04 -
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GOVERNADORIA Secretaría·dEe sta ddF·
o e mancas>- SEFIN CARGO QUANT. SIMBOLO Secretário de Estado 01 Subsídio Secretário Adiunto 01 CDS-21 Chefe de Gabinete 01 CDS-16 Assessor de Gabinete 01 CDS-16 Gerente de Administração e Finanças - GAF 01 CDS-20 Gerente Geral de Finanças 01 CDS-19 Gerente de Controle da Dívida Pública 01 CDS-19 Gerente de Contas do Tesouro 01 CDS-19 Gerente de Tributação 01 CDS-19 Gerente de Arrecadação 01 CDS-19 Gerente de Fiscalização 01 CDS-19 Gerente de Informática 01 CDS-19 Gerente de Programas 3 01 CDS-13 Assessor Especial I 05 CDS-17 Assessor Técnico 02 CDS-18 Assessores do Secretário 03 CDS-14 Supervisor de Programas 1 09 CDS-ll Supervisor de Programas 2 13 CDS-12 Sunervisor de Programas 3 14 CDS-13 Supervisor de Programas 4 20 CDS-14 Supervisor de Programas 5 19 CDS-15 Supervisor de Programas 6 09 CDS-16 Supervisor de Programas 7 07 CDS-17 Presidente do TA TE 01 CDS-16 Secretário Geral do TA TE 01 CDS-13 Coordenador Geral da Receita Estadual 01 CDS-20 Assessor do Coordenador da Receita Estadual 04 CDS-14 Assessor de Gerente 04 CDS-13 Chefes de Equipe 05 CDS-l1 Delegados Regionais da Receita 06 CDS-17 Assessor do Delegado 10 CDS-12 Agentes de Rendas Tipo I 06 CDS-13 Agentes de Rendas Tipo 2 21 CDS-l1 Chefes de Posto Fiscal Tipo 1 02 CDS-14 Chefes de Posto Fiscal Tipo 2 07 CDS-I0 Assessor Técnico Especial 01 CDS-19 Assessor Especial II 01 CDS-16 Liquidante Geral 01 Subsídio Liqüidante Geral Adiunto 01 CDS-20 Assessor Controle Interno 01 CDS-17 Assessor Controle Interno I 01 CDS-15 Assessor Controle Interno 11 01 CDS-13 Coordenador Consultivo de Incentivos Tributários 01 CDS-17 Gerente Il 03 CDS-14 Assessor Técnico I 02 CDS-13 r a ' .:!!"
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A~ '11:' '.'9!1!'"
6
GOVERNADORIA
Assessor Técnico II 02 CDS-12 Superintendente de Contabilidade 01 CDS-20 Diretor de Contabilidade Central 01 CDS-18 Diretor de Nonnatização e Acompanhamento Fiscal 01 CDS-18 TOTAL 200 -
- G era 1- SEPLAN Secretana. de Esta do d o PIanelamento e Coor denaçao CARGO .()UANT. SIMBOLO Secretário de Estado 01 Subsídio Secretario Adiunto 01 CDS-21 Coordenador Estadual de Planeiamento Governamental 01 CDS-20 Coordenador Administrativo e Financeiro 01 CDS-20 Assessor Especial 01 CDS-19 Gerente Estadual de Convênios 01 CDS-17 Assessor Especial I 01 CDS-17 Assessor Especial III 02 CDS-16 Chefe de Gabinete 01 CDS-16 Assistente de Secretário 01 CDS-IO Assessor I 05 CDS-14 Assessor Especial I 01 CDS-17 Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas 01 CDS-16 Gerente de Planejamento Governamental 01 CDS-16 Gerente de Infonnática 01 CDS-16 Gerente de Monitoramento e Avaliação 01 CDS-16 Gerente de Estudos e Pesquisas 01 CDS-16 Gerente de Ciência e Tecnologia 01 CDS-16 Executor de Programa de Infonnática 1 04 CDS-16 Executor de Programa de Inforrnática 2 07 CDS-14 Gerente de Administração 01 CDS-13 Chefe de Núcleo 02 CDS-12 Chefe de Equipe 09 CDS-l1 Chefes de Grupo 09 CDS-IO Assessor I 01 CDS-14 Gerente de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 01 CDS-16 Gerente de Assuntos Internacionais 01 CDS-16 Gerente de Programa III 03 CDS-13 Secretario Executivo Regional 10 CDS-18 Assistente do Secretario Executivo 03 CDS-IO Chefe de Gabinete do Secretario Executivo 07 CDS-13 Chefe de Unidade Avancada de Planejamento 10 CDS-12 Assessor de Controle Interno I 01 CDS-16 Assessor de Controle Interno II 01 CDS-15 Assessor de Controle Interno III 01 CDS-13 Coordenador Estadual de Infraestrutura 01 CDS-18 Assessor Especial I 03 CDS-17 Gerente ' -r . 03 CDS-16 /, .
I
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GOVERNADORIA
Chefe de Núcleo 03 CDS-12 Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas 01 CDS-17 TOTAL 105 -
Secretaria Estado de Admlnistraeão - SEAD CARGO QUANT. CDS Secretário de Estado 1 Subsídio Secretário Adjunto 1 CDS-21 Assessor Especial 1Il 2 CDS-17 Chefe de Gabinete 1 CDS-16 Assessor Técnico 4 CDS-15 Núcleo de Redação Oficial 1 CDS-17 Centro de Perícias Médicas 1 CDS-15 Núcleo de Perícia Médica 6 CDS-14 Assessor Especial 23 CDS-20 Assessor Especial I I CDS-19 Assessor Especial II 22 CDS-18 Assessor Especial III 24 CDS-17 Assessor Especial IV 33 CDS-16 Assessor Especial V 28 CDS-15 Assessor Especial VI 32 CDS-13 Assessor Especial VII 86 CDS-12 Assessor Especial VIII 102 CDS-ll Coordenador do Controle Interno 1 CDS-18 Assistente de Controle Interno 1 CDS-15 Assistente de Sistema de Controle Interno 2 CDS-14 Assistente do Coordenador 1 CDS-13 Corregedor Geral 1 CDS-19 Sub-Corregedor I CDS-17 Presidente de Comissão 8 CDS-15 Assessor Técnico de Corregedoria 5 CDS-15 Membro de Comissão 16 CDS-13 Assistente de Comissão 2 CDS-12 Assistente de Corregedoria 8 CDS-12 Assessor Especial III 2 CDS-17 Assessor I 24 CDS-16 Assessor II 6 CDS-15 Assessor III 16 CDS-14 Assessor IV 4 CDS-13 Chefe de Equipe I 13 CDS-12 Chefe de Equipe II 5 CDS-ll Chefe de Equipe 1Il 9 CDS-IO Chefe de Núcleo 7 3 CDS-14
1 c'.',
8
GOVERNADORIA
Assessor Especial 1 58 CDS-IO Assessor Especial 2 27 CDS-l1 Assessor Especial 3 42 CDS-12 Assessor Especial 4 17 CDS-13 Assessor Especial 5 28 CDS-14 Assessor Especia16 6 CDS-15 Assessor Especial 7 3 CDS-16 Assessor Especial 8 CDS-17 Gerente de Gestão de Recursos Humanos 2 CDS-19 Chefe de Núcleo 8 CDS-14 Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-19 Chefe de Núcleo 4 CDS-14 Gerente de Execução Orçamentária 1 CDS-19 Chefe de Núcleo 4 CDS-14 Gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos 2 CDS-19 Chefe de Núcleo 3 CDS-14 Gerente de Beneficios e Proventos 1 CDS-19 Chefe de Núcleo 3 CDS-14 Assistente de Transporte 4 CDS-12 TOTAL DE CARGOS 718