Rondônia
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 1041, de 30 de outubro de 2019
Nº 1041/2019
31/10/2019 SEI/ABC - 8606713 - Lei Complementar
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 31/10/2019 Publicação: 30/10/2019
GOVERNADORIA - CASA CIVIL
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que "Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciona a seguinte Lei Complementar:
"
.......................................................................................................................................
.......................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/10/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9762468&infr... 1/2
31/10/2019 SEI/ABC - 8606713 - Lei Complementar
verificador 8606713 e o código CRC 7BBA9BDF.
Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0010.027044/2019-86 SEI nº 8606713
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9762468&infr... 2/2