Decreto Estadual de Rondônia nº 998, de 30 de março de 1983

Decreto nº 998

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Art. 1. Art. 29. Art. 39. Art. 40.

4 artigos

suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 79 do Decre

to-LeiB de 30,11,82,

DE CRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educação, um crédito suplementar no valor de CR$ 43,109,000,00 (Quarenta e três milhões, cento e nove mil cruzeiros), observan e do-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional

Programática, conforme discriminação:

DESPESA:

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO Siad 720 000/5100

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5 330:,000,,00

TOTAL 11:.102,.000,00

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.,.08.42/,188.2.115

Apoio ao Desenvolvimen

to do Desporto Estudan

tal. 11,102,000,00 11.102.000,00

SUB-TOTAL 11.102.000,00 11.102,.000,00

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

3111.02 - DESPESAS VARIÁVEIS (PESSOAL CIVIL) 1.866.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.100,060,00 3132,00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.729.000,00 4120,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.305.000,00 TOTAL 10.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

16.01,08,42,188,2,116 Implantação do Siste

ma de Informática 6.695.000,00 3.305.000,00 10.000,000,00

SUB-TOTAL 6.695.000,00 3.305.000,00 10.000.000,00 a I

vá “ É, é R:% GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Not ME ING GOVERNADORIA al i 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16,01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3120,00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.706.000,00 3131,00 - RENUMERAÇÃO DE SERVIÇO PESSOAIS 400,000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 7.500.000,00 4120,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.401.000,00 e TOTAL 22.007.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 16,01.08,43,188,1.072 Desenvolvimento da Educação Física no En sino de Segundo Grau 17.606.000,00 4.401.000,00 22.007.000,00 e SUB-TOTAL 17.606.000,00 4.401.000,00 22.007.000,00 TOTAL 35.403.000,00 7.706.000,00 43.109,000,00

Art. 29.

- O valor do credito de que trata o ar tigo anterior sera coberto com recursos financeiros provenientes do convênio firmado entre MEC/SEDUC-RO, com base no inciso TIT e do S-19 do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64. e aa “a Rd Es eo “y* of

RECEITA:

1000,00,00 - RECEITAS CORRENTE 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 35.403.000,00 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 7.706.000,00 TOTAL 43.109.000,00

Art. 39.

- Fica alterada a programação Orçamentãa ria da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31-12-81.

IITRIMESTRE: 31..07/63::000,,00

IIITRIMESTRE: 8.000,000,00

IVTRIMESTRE: 3.346.000,00

o TOTAL 43.109,000,00

da a AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Toa pç ES AM GOVERNADORIA Esso

Art. 40.

- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. e JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA — GOVERNADOR -— e ne E QU ; o a AS e / CDL

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Decreto Estadual de Rondônia nº 998, de 30 de março de 1983

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