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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9976, de 11 de junho de 2002

Decreto nº 9976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 075/CGRH-2002, de 13 de maio de 2002,

se.

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Agente Penitenciário, código: AP- 601, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está N quite com a Justiça Eleitoral;

j IV - original e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;

Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;
VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;
VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente,
IXprova de quitação com a Fazenda Pública; e
Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.

a este Decreto, efetivar-se-á após disposto no $ 1º do artigo 17, da

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do /Anexo únic

Publicado no Diário Oficial nºSeetdo dia 55 [o 6 lo

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos. da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2002, 114º da República.

e '

pd

U BIANCO Governador

JOSE BATISTA DA SILVA

e E ; E AE, RS ra Ea ANEXO ÚNICO SEXO: FEMININO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO [4 | | 03609 [LILIANOLIVEIRADASILVA P. SEXO: FEMININO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA O são anna [8 | 08351 |JULIANAAPARECIDAPÁRCIO SEXO: FEMININO MUNICÍPIO DE VILHENA INSCRIÇÃO [9 0854 |SANDRAROZELLAPIRES 10 SEXO: MASCULINO 9» MUNICÍPIO DE CACOAL NOME DO CANDIDATO | INSCRIÇÃO [18 | 14399 [ÊNIO GOMESALVES [19 [7os0as [LUCIANO JOSÉ DASILVA SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM INSCRIÇÃO [—32 [05544 |SIDNEYFABIANOLOPESCRUZ A [34 | 05268 — |MOZER OLIVEIRA RODRIGUES N = / À [35 [14602 [JORGE JEANMELO BEZERRA |) E

SEXO: MASCULINO MUNICIPIO DE JARU

CLASS.

NºDE | NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO

20

03291 ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS

21

05792 ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA

22

03255 LOURIVAL PANTOJA DOS SANTOS

24

00500 JURACI DE SOUZA

SEXO: MASCULINO

MUNICÍPIO DE JL PARANÁ CLASS. NºDE | NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO

s7

11373 MANOEL MARIA DE SOUZA

s8

03659 ELIAS DA SILVA ALCAZAR

59

03851 WILLIAN COUTO DE MELO

60

11678 WILACILAN DE SA DELGADO

61

09678 ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

62

03871 LEONARDO CUNHA FERREIRA

SEXO: MASCULINO ) MUNICÍPIO DE JIPARANÁ/PNE

CLASS.

N'DE, NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO

2

03727 JONES DOS SANTOS SILVA FILHO

7

14987 DIONE FERNANDES DE AVILA

SEXO: MASCULINO

Í

MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO CLASS. Nº DE NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO

16

00389 LEANDRO NASCIMENTO DE CASTRO

20

05898 FRANCISCO IVAN MACIEL

21

00366 ELISEU BRITO DOS SANTOS

23

06486 REGIS SANDRO LINK

MUNICÍPIO

SEXO: MASCULINO

DE PIMENTA BUENO/PNE

CLASS.

Nº DE Ne Ki CANDIDATO INSCRIÇÃO

1

15298 SÉRGIO ALVES GALDIXO / N

assa

EA SC

4 e. + ted E h ES Read SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO [1m6 | 08831 |GILBERTO DOS SANTOS CAMPOS La SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO [a] 01509 [ALEXANDRESULZBACHER CLÁUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES [26 [ OSst1 [EMANUELSOBREIRA TS 27 09427 SEXO: MASCULINO MUNICÍPIO DE VILHENA e INSCRIÇÃO EL oo |vacneRROSEMROTOLE 5 TonSos |MÁRCIONNERES PEREIRA [24] | 06835 | ADILSON DOMINGOS FERI REIRA [as | 015 — |UFLITON GOMES DE ÓLIVEI RA o A Secas À

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