Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9975, de 11 de junho de 2002
Decreto nº 9975
ja
Concede redução de carga horária de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e, considerando o disposto no Processo nº 333/DRE/JP/97,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da caga horária e remuneração, do servidor LUZEVALDO PEREIRA GOIS, ocupante do cargo de Professor Nível III, cadastro nº 300019218, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da Publicação.
Palácio do Governo do Estado de ho — de 2002, 114º da República.
Governador
Publicado ro Diário Oficial ai nº Sool do dia 13 / 06 [ol
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.