Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10073, de 28 de agosto de 2002
Decreto nº 10073
(O)
Torna sem efeito o Decreto nº 9975, de 11 de junho de 2002.
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Processo nº 333/DRE/JP/97,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto nº 9975, de 11 de junho de 2002, que concedeu redução de carga horária e remuneração do servidor LUZEVALDO PEREIRA GÓIS, ocupante do cargo de Professor
Nível 3,
cadastro nº 300019218, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de
Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado-de
Sovemador
JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºS0SS do daSa/ P (tos