Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9965, de 29 de maio de 2002

Decreto nº 9965

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 5.
3 artigos

ve

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1042, de 29 de Janeiro de 2002:

DECRETA:

Art. Iº Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor do RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAD — RS/SEPLAD; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto n.º 9.883, de 01 de abril de 2002, conforme Anexo III deste Decreto.

A

rt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publitaçã

Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2002. 114º da República.

TYV1IOL + A O 6 & | | | -—[00'000"00L 00 |o0€t"ostt| | 00*000*001 00 |00zt'ovyvb| | 00'000*001 00 |oolb'oree| “VNOI9IU OLNIWIATOANISIO

| aa S309V 30 VAVEDOUd |9S0L"PSOLLZLPO'ZOEL | | l avIdas |

va “ndanadAs EOS SOSuNIII|

| | ovovIlsrdadsa | ov1I100)9 I

*OUN OLI3H9Ia 00 OXINV II FOXINV HVININITANS OLICIHI

VIUVININVIHO OVIVNVEDONM JA VIINIHIO OVIBLSININAV 3 1vHaD OVI “quood “OLNINVrINVIA OQ OQVISI 3Q VINVIIHDAS 1000 :Sed VINOE JH 30 OdVISI 00 ONHI3AOD auondao

00000" 00€ 1vi1ol E o,

Eus “—o0'000"00€ oo |oozr-ostt| VNOI9IH OLNIWIANOANISAA | I El | | | | q sa0y WIvbNOla |osoi “pao bie|boeneL) | | | | avadas | |

| | I | Va “ANIAJANS SOS SOSUYNIIN| I

| | I | | I

[-========== =. 000000020 2n nn nn acao n nan nn nn no non onnnnnnoonunoanaa === =======—=— |

| [1 | vsadsaa | |

| vovaAa INI va | oOvIvIIradIrIIdSI oy1I00)9 l

| [| 4 | vzaanivn] ] |

I : "OWN OL3HI3A 00 OxXINV |

| VININITANS 1 :0XINV HVININIVANS OLIGIHO |

JESEPASE sas És UCs DEDE Ca Ls SDS sas mms +

VIHVINIAVIÃO OVIVAVEDONA JA VIDNIHID OVIBLSININOV 3 TvHID OVI "04009 *OLNINVrINVIA OQ OGVISI 30 VIHVIIHDIS z000 :Bed VINOC va 3] OdVISI 0] ONHIAOD qHoNdaII

VINOGNOS | aq OQvISa3 0d SvIITENd Svago a OVOVIA 30 OLNINvVLEVAI |

DO'ZLS*OBL'L

avidas |

00'000"0ZL va "ASIAIANS HOS SOSUNIIH

:"OUN 01L3H930 00 OXINV III “OxaNv

o VIHVININVOHO OVIVHVEUDOUA 3a VIDNIHIO oMITuLSENd v 3 1VHI9 OVIVNICHOOD *OLNIWVrINVIA OQ O Sa 30 VIHVIIHIDAS * VINOGNOS 30 OdVISI3 0a ONHIAOD s

1000 “VNIDVd auoudad

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo