Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9951, de 21 de maio de 2002
Decreto nº 9951
a
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e, considerando o disposto no Processo nº 1501/0368/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da caga horária e remuneração, do servidor FRANCISCO RODRIGUES LOPES, ocupante do cargo de Professor Nível III, cadastro nº 300018702, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da Publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. lde mais, de 2002, 114º da República. E VA OSK DE ABREU BIANCO Governador
É BATISTA DA SI Coordenador-Geral de Recursos|Humanos
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.