Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10360, de 31 de janeiro de 2003
Decreto nº 10360
Torna sem efeito o Decreto nº 9951, de 21 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos Autos do Processo nº 1501.0060/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto nº 9951, de 21 de maio de 2002, que concedeu redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor FRANCISCO RODRIGUES LOPES, ocupante do Cargo de Professor Nível 3, cadastro nº 300018702, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2003, 115º da República.
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IVO NARCISG CASSOL Goyérhador
VALDIR AL A SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial o É nºeSt besdo dia DI / 4 [03 ei RE :