Decreto Estadual de Rondônia nº 9949, de 21 de maio de 2002

Decreto nº 9949

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DECRETO Nº 9949

DE 21 DE MAIO DE 2002.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

”

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

POSTO/GRAD. RE NOME CAP PM RR 00021-8 MARLUCIO RODRIGUES DE SOUZA CAP PM RR 00317-1 ANANIAS PINHEIRO DA SILVA SUB TEN PM RR 00037-3 NEWTON MATOS SUB TEN PM RR 00257-7 LUIZ FRANCISCO DA COSTA 1º SGT PM RR 00281-4 JORGE PINTO DE AZEVEDO FILHO 2º SGT PM RR 0056-7 JOÃO MATOS DA COSTA 2º SGT PM RR 0082-1 ALDO SOARES DA SILVA

Art. 2.

Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme

-— proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Policia Militar ao Secretário de Estado da Segurança,

Ré Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado.

de 2002, 114º da República.

Publicado mo Diário Oficial É

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Decreto Estadual de Rondônia nº 9949, de 21 de maio de 2002

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