Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9926, de 8 de maio de 2002
Decreto nº 9926
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
w Art. Io Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da
Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, a seguir relacionados:
I
a
II
a
b
c
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JP
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 9856, de 8 de março de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, ejn--$"~lIê~~nTaiQ de 2002, 114° da República.
EU BIANCO Governador
NOEMFBftlZOLA OCAMPOS Superintendente Estadual de Licitações
Publica - Oftclêl
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.