Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9925, de 26 de abril de 2002
Decreto nº 9925
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Dispõe sobre inclusão de beneficiária no Título de Pensão Policial Militar nº 012, de 29 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e, de acorda com a Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e ainda, do que consta no Processo nº 089/DAP/2002, de 18 de março de 2002,
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Palácio do Governo do Estado de ia, em e abri de 2002, 114º da República.
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RETIFICAÇÃO
O Decreto nº 9925, de 26 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4971, de 29 de abril de 2002, que Dispõe sobre Concessão de Pensão Policial Militar,
ONDE SE LÊ: “
LEIA-SE:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2002, 114º da República.
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