Decreto Estadual de Rondônia nº 9917, de 18 de abril de 2002

Decreto nº 9917

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Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Fica nomeada a candidata VERONICE BARBOSA BRAZ, para ocupar cargo efetivo de

Professor Nível III, na Disciplina de Matemática, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse a nomeada deverá apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HT - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;

*” V - duas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;

VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

VIIIoriginal e Fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

IXprova de quitação com a Fazenda Pública;

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado; e

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XIexame de capacidade física e mental.

ão dos documentos referidos no artigo

Art. 3.

A posse da candidata efetivar-se-á após a; 1 “omplementar 68, de 9 de dezembro de

anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º da artigo 17, 1992.

YR Publicado no Diári» Oficial o nHq64 do dia 32 sou jet ' Ie nÃ iti vius ed

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Art. 4.

Ficará sem efeito a nomeação da candidata, se não apresentar os documentos constantes do

artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termo da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2002, 114º da República. A JOS SA REU BIANCO” 7“ Sorte JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenalor-Geral de Recursos Humanos a

Decreto Estadual de Rondônia nº 9917, de 18 de abril de 2002

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