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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9907, de 15 de abril de 2002

Decreto nº 9907

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário,

ae: Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

POSTO/GRAD. RE NOME CAP BM ADM RR 00021-5 WALTER ROBERTO DA SILVA 1º TEN PM ADM RR 00309-0 JOÃO FRANCISCO DE MESQUITA 1º TEN PM ADM RR 01389-9 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH ST PM RR 00591-9 TEODOMIRO SANTANA ST PM RR 00660-2 VALDENIR FERREIRA DE MOURA ST PM RR 01478-8 JOSE TAVARES LOPES 1º SGT PM RR 00266-8 EINSTEIN AMERICO DE QUEIROZ 1º SGT PM RR 00488-6 CARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA 1º SGT PM RR 00399-7 ELIOSMAR LEITE DE OLIVEIRA 2º SGT PM RR 00057-9 JOSE FERREIRA LEMOS 3º SGT PM RR 00053-1 MOACIR DINIZ PACHECO 3º SGT PM RR 00058-1 PEDRO NOBRE DE SOUZA 3º SGT PM RR 00088-0 FRANCISCO ARTUR DA SILVA 3º SGT PM RR 03034-2 MARIA FRANCISCA DE ASSIS

Art. 2.
Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Policia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1 de 2002, 114º da República.

VAN LNIR A : Secretário de Estado Vá Sabtr; nça,/Defesa e Cidadania

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RETIFICAÇÃO

O Decreto nº 9907, de 15 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4963, de 17 de abril de 2002, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”.

ONDE SE LÊ:

“

Art. 2.
Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Policia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado.”

LEIA-SE:

“ Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.”

Palácio do Governo do Estado de R ônia-em 29 de abril de 2002, 114º da República.

Public do no Diá

rio Oficial nº do dia 10º,05703

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