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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9881, de 27 de março de 2002

Decreto nº 9881

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Exclui servidores da relação contida no Anexo

Único, do Decreto nº 8955 ,de 17 dejaneiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos da Informação Jurídica emanada da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria.

DECRETA:

Art. 1.
Ficam excluídos da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, cujos efeitos a eles não alcançam, os servidores a seguir relacionados:

MATRÍCULA NOME CARGO 4915511 NORMA CRISTINA MENEZES | PSICOLOGO COSTA 4292281 MARIA EDNILZA SANTOS | TÉC.EM.SERV.DE SAÚDE FERREIRA

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 27 de rço de 2002, 114º da República.

7

s U BIANCO overnador

Coordenador Geral de Recursos Humanos

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