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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9870, de 20 de março de 2002

Decreto nº 9870

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargo efetivo de Agente Penitenciário, código AP-601, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes; original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
IVoriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;
VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;
VIIIoriginal e fotocópia do comprovante d dade e registro profissional equivalente;
IXprova de quitação com a Fazenda Pública”d ado de Rondônia;

Cura Publicado no Dito Slse ne 4I4Bdo ds TÊ [oz lo= 9 Ka)

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Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do anexo a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17,da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

PA

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estad Rondônia, em 20) de março de 2002, 114º da República. . q" //4ÓSÉ DE ABREU BIANCO ) overnador JOSE BATISTA DA SIL Coordenadbr-lGeral de Recursos Humanos 2

SEXO: FEMENINO

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO: ARIQUEMES

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

CPF

5

ROSANE DE LOURDES CHAVES CAMARGO

426.466.269-91

ADRIANA FERREIRA

522.622.352-87

ELIANE SANTOS CARVALHO

311.024.412-87

6 7 8

MARILENE ALQUINA ZIMMERMANN

288.125.062-91

SEXO: FEMENINO

MUNICÍPIO: CACOAL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF 6 JIVANILDE RUFINO DE SOUZA 634.822.742-15 7 CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS 685.776.052-72 10 ANALICE DA SILVA 609.876.262-72

SEXO: FEMENINO

MUNICÍPIO: GUAJARA-MIRIM

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

CPF

o! JUSSARA ARAUJO DE CASTRO FLORENTINO

438.062.282-72

SEXO: FEMENINO MUNICÍPIO: JARU

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

CPF

4

ERINETE NASCIMENTO LEONEDX,

649.096.462-72

5

PAULA FERREIRA DA COSTA SILVA

397.072.109-15

Si

SEXO: FEMENINO MUNICÍPIO: JI-PARANA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF 9 CRISANARA MAZA DE TOLEDO 683.451.002-87 12 TEODORA DO NASCIMENTO RODRIGUES 595.646.952-87 SEXO: FEMENINO MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF 5 LUCINEIA BEILKE 662.609.302-91 6 FABIANA MORAIS DE OLIVEIRA 598.739.492-91 SEXO: FEMENINO MUNICÍPIO: VILHENA CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF 6 LUCINEIA SANTANA ROCHA 689.182.912-72 7 LUCIANE CARLA DOS REIS 004.895.399-72 8 MARILUCIA DOS REIS 327.473.142-00

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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