Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9824, de 22 de janeiro de 2002
Decreto nº 9824
Cessa redução de jornada de trabalho de servidorã e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999 e considerando o disposto no processo nº 103/2000,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cessada a redução da carga horária da servidora Sônia Maria Rodrigues Côrtez, ocupante do cargo de Auxiliar em Atividades Administrativas, matrícula nº 300011104, concedida através do Decreto nº 8946, de 10 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial nº 4.409, de 11 de janeiro de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondôfia, em 22 de janeiro de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial nº4907 do dia 22 / O! Roo
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.